Editais e deliberações
- Edital nº 1/2019, de 18/01/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 24/01/2019
- Edital nº 2/2019, de 25/01/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 24/01/2019
- Edital nº 3/2019, de 20/02/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/02/2019
- Edital nº 4/2019, de 01/03/2019 - Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 28/02/2019
- Edital nº 5/2019, de 21/03/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/03/2019
- Edital nº 6/2019, de 29/03/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 28/03/2019
- Edital nº 7/2019, de 11/04/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 23/04/2019
- Edital nº 8/2019, de 24/04/2019 - Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 23/04/2019
- Edital nº 9/2019, de 09/05/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 16/05/2019
- Edital nº 10/2019, de 17/05/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 16/05/2019
- Edital nº 11/2019, de 24/05/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 28/05/2019
- Edital nº 12/2019, de 29/05/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 28/05/2019
- Edital nº 13/2019, de 19/06/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 27/06/2019
- Edital nº 14/2019, de 28/06/2019 - Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 27/06/2019
- Edital n.º 15/2019, de 06/09/2019 – Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 12/09/2019
- Edital nº 16/2019, de 13/09/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 12/09/2019
- Edital nº 17/2019, de 18/09/2019 - Convocatória e ordem trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 26.09.2019
- Edital nº 18/2019, de 27/09/2019 - Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada a 26/09/2019
- Edital nº 19/2019, de 18/10/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 24/10/2019
- Edital nº 20/2019, de 25/10/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada a 24/10/2019
- Edital nº 21/2019, de 22/11/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão extraordinária da Assembleia Municipal a realizar a 27/11/2019
- Edital nº 22/2019, de 26/11/2019 - Convocatória e ordem de trabalhos da sessão ordinária da Assembleia Municipal a realizar a 05/12/2019
- Edital nº 23/2019 de, 28/11/2019 - Deliberações da sessão extraordinária da Assembleia Municipal realizada em 27/11/2019
- Edital nº 24/2019 de, 06/12/2019 - Deliberações da sessão ordinária da Assembleia Municipal realizada em 05/12/2019