Redução de IMI no Centro Histórico

Com o objetivo de incentivar as/os proprietárias/os a manterem os seus edifícios em bom estado de conservação, a Câmara Municipal de Palmela tem vindo a aplicar, aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis em 30%, podendo ser de mais 20%, caso o imóvel se encontre arrendado.

Para beneficiar desta redução, deve fazer a identificação predial voluntária, entre 1 de setembro e 28 de outubro. A identificação deve ser feita preferencialmente online, ao longo de todo este período, em www.cm-palmela.pt » Balcão Único » Serviços Online. Para entregar o seu pedido por esta via pela primeira vez, deve efetuar previamente o registo no Balcão Único.

Em alternativa, entre 17 de outubro e 28 de outubro, poderá optar pelo atendimento presencial, no Espaço Cidadão, em Palmela (de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 12h00 e das 13h30 às 15h30), mediante marcação para o 935 321 173, a partir de 3 de outubro.
Para a apresentação do pedido, é necessário o BI/Cartão do Cidadão, NIF e cópias da caderneta predial, da nota de liquidação do IMI (ano anterior) e do recibo de renda/contrato de arrendamento (quando aplicável). No caso de imóveis com mais do que uma unidade independente, devem ser entregues comprovativos de arrendamento por cada espaço arrendado.

No caso das/os proprietárias/os que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido alterações, basta apenas fazer a validação, apresentando cópias da nota de liquidação do lMl e do recibo de renda/contrato de arrendamento.
A aplicação da redução da taxa de IMI está sujeita a deliberação da Câmara e Assembleia Municipal de Palmela. Mais informações: 935 321 173 ou grch.imi@cm-pamela.pt