Alargamento do 1.º escalão da água beneficia 27 mil utilizadoras/es
A Câmara Municipal de Palmela vai alargar a todas/os as/os utilizadoras/es domésticas/os a amplitude do 1.º escalão da tarifa variável de água de abastecimento até aos 15 metros cúbicos por período de 30 dias (correspondente ao valor de 0,4157€ por metro cúbico). Esta medida irá beneficiar 27 mil utilizadoras/es do concelho.
A isenção ocorre automaticamente, sem que as/os utilizadoras/es necessitem de apresentar qualquer pedido, tem efeitos retroativos a 1 de abril e estende-se até 30 dias após o fim do estado de emergência. Esta medida surge no âmbito do ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos, no contexto do estado de emergência e do combate à COVID-19, aprovado a 22 de abril.
A Câmara Municipal avança com esta discriminação positiva, reconhecendo que o confinamento das famílias e o incremento das medidas de higiene está a implicar um aumento do consumo de água, com o consequente aumento da fatura na componente da tarifa variável.
No Município, os tarifários de águas e de resíduos são já dos mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa e do país. Ainda assim, a Autarquia considera pertinente, neste contexto e extraordinariamente, implementar medidas adicionais, que reduzam as despesas das famílias, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas, mas discriminando positivamente, sobretudo, aquelas/es que mais necessitam.
Assumindo, desde o início desta pandemia, uma posição proativa, a Autarquia tinha já determinado, em março, um prazo adicional de 90 dias para o pagamento da água ao Município, face à data limite da fatura, uma medida que vai ao encontro e até ultrapassa o legislado na Assembleia da República sobre esta matéria.