Clubes, associações e IPSS isentos de tarifas de água, saneamento e resíduos

A Câmara Municipal de Palmela vai isentar as IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social, coletividades e outras entidades de reconhecido interesse público, já abrangidas pela tarifa social das/os utilizadoras/es não domésticas/os, das tarifas fixas / de disponibilidade dos serviços de água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos.

A isenção, que é feita de forma automática, tem efeitos retroativos a 1 de abril e estende-se até 30 dias após o fim do estado de emergência. Esta medida surge no âmbito do ajustamento temporário dos tarifários dos serviços municipais de águas e de resíduos, no contexto do estado de emergência e do combate à COVID-19, aprovado a 22 de abril.

No Município, os tarifários de águas e de resíduos são já dos mais baratos da Área Metropolitana de Lisboa e do país. Ainda assim, a Autarquia considera pertinente, neste contexto e extraordinariamente, implementar medidas adicionais, que reduzam as despesas das instituições, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas, mas discriminando positivamente, sobretudo, aquelas/es que mais necessitam.

Assumindo, desde o início desta pandemia, uma posição proativa, a Autarquia tinha já determinado, em março, um prazo adicional de 90 dias para o pagamento da água ao Município, face à data limite da fatura, uma medida que vai ao encontro e até ultrapassa o legislado na Assembleia da República sobre esta matéria.