COVID-19 / IPSS, coletividades e PMEs isentas de tarifas fixas de água até 30 de junho

As Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), coletividades e outras entidades de reconhecido interesse público, já abrangidas na tarifa social das/os utilizadoras/es não-domésticas/os, vão continuar isentas das tarifas fixas de água de abastecimento, águas residuais domésticas e resíduos urbanos, até 30 de junho de 2021. As micro, pequenas e médias empresas do concelho de Palmela vão, também, continuar a beneficiar da isenção da tarifa fixa de água de abastecimento até 30 de junho. A medida para as PME abrange as/os utilizadoras/es não-domésticas/os dos serviços municipais de águas e de resíduos com contadores instalados com menos de 25mm de diâmetro.

Tendo em conta a persistência da situação de pandemia e dos seus impactos - apesar de, em Palmela, os tarifários de águas e de resíduos já serem dos mais baixos da Área Metropolitana de Lisboa - é importante continuar a implementar medidas adicionais que reduzam as despesas das famílias e das empresas, sobretudo, das que mais necessitam, sem pôr em causa a sustentabilidade dos sistemas.

Este ajustamento temporário, que já esteve em vigor em 2020, voltou a ser aprovado em dezembro. Agora, na reunião do Executivo de 7 de abril, foi aprovada, por unanimidade, a prorrogação da isenção das referidas tarifas.

A medida insere-se no “Programa de Apoio Económico e Social COVID-19” promovido pela Câmara Municipal de Palmela e combate os efeitos sociais provocados pela COVID-19, redinamizando, também, o tecido económico local.