Limpeza de terrenos obrigatória até 15 de março
A Câmara Municipal de Palmela informa que as/os proprietárias/os de terrenos devem assegurar a sua limpeza até 15 de março.
De acordo com a legislação em vigor, as/os proprietárias/os devem proceder à limpeza e execução ou manutenção das faixas de proteção/gestão de combustíveis. Em caso de infração, as coimas podem ir até 10 mil euros, para pessoas singulares, e até 120 mil euros, para pessoas coletivas.
Consulte a legislação aqui.
Poderá obter mais informações através site portugalchama.pt ou do contacto telefónico 212 336 653 (Serviço Municipal de Proteção Civil).
Se é proprietária/o, o que deve fazer:
- Limpeza de uma faixa de proteção de 50 metros à volta de todas as casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros seguindo estas regras:
- Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha-as afastadas pelo menos 4 metros umas das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos).
- Corte árvores e arbustos a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado.
- Limpeza de uma faixa, não inferior a 100 metros de largura, em redor dos aglomerados populacionais, parques e polígonos industriais, aterros sanitários (definidos no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios), bem como a limpeza de uma faixa não inferior a 10 metros para um lado e outro da rede viária.
Defenda a Floresta e a Vida. Limpe o seu terreno!