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Loteamento municipal em Pinhal Novo / Lagoa da Palha: discussão pública

Pinhalnovo 1 1024 2500
2021/01/08

O período de discussão pública da alteração ao loteamento municipal L-44/81 em Pinhal Novo, Lagoa da Palha, decorre entre os dias 11 e 22 de janeiro.

A alteração consiste na substituição da zona do domínio público, com 1.406,85 m2, originalmente destinada a enquadrar uma passagem superior à linha de caminho-de-ferro, criando ali três lotes a integrar o domínio privado municipal. Com esta alteração, pretende-se rentabilizar o património fundiário municipal, de forma a proporcionar meios para a gestão das zonas verdes e equipamentos de utilização coletiva que, atualmente, servem a zona em causa.

As/os proprietárias/os ou detentoras/es de outros direitos sobre os lotes podem pronunciar-se ou solicitar informação adicional, através do e-mail urbanismo@cm-palmela.pt ou por correio (Câmara Municipal de Palmela, Largo do Município, 2954-001, Palmela).

Edital n.º 01/DAU/2021

Folheto de informação

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