Município reivindica Unidade de Saúde Familiar em Quinta do Anjo
A Câmara de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião de 8 de maio, uma moção da bancada da CDU, pela construção da Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo.
A Câmara Municipal reivindica, uma vez mais, junto da Tutela, a rápida construção deste equipamento, de forma a assegurar a prestação de cuidados de saúde primários à população da freguesia de forma condigna. Reitera também a necessidade de uma resposta concreta sobre o terreno que propôs para a construção e a tipologia do equipamento a construir, para que seja possível formalizar a sua cedência à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e objetivar o compromisso a estabelecer entre as partes.
A moção alerta para os problemas da atual Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Quinta do Anjo e para o elevado número de utentes sem médico de família e destaca também as várias diligências que o Município já efetuou junto da Administração Central, mostrando-se disponível para colaborar e fazer parte da solução.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:
«O atual contexto de pandemia que vivemos confirma a importância basilar de um serviço de saúde universal, garante dos mais importantes direitos da humanidade. Em Portugal, o inestimável exemplo de dedicação, coragem e profissionalismo das/os profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem sido amplamente reconhecido e a forte articulação entre entidades, das autoridades de saúde à Proteção Civil, passando pelas autarquias e a rede solidária, tem favorecido um acompanhamento pronto e adequado a cada momento desta crise sanitária.
Não obstante, ficaram ainda mais a descoberto as fragilidades no SNS, resultantes de vários anos de desinvestimento, que exigem uma reflexão urgente e partilhada. Um SNS mais robusto, moderno e preparado para trabalhar com as comunidades na prevenção da doença e nos cuidados de saúde primários, bem como para responder aos desafios atuais e de futuro, deve ser um desígnio nacional.
No concelho de Palmela, há duas décadas que reiteramos a reivindicação por uma Unidade de Saúde construída de raiz para a crescente população da freguesia de Quinta do Anjo, território com grande capacidade de atração, onde continuam a surgir novos bairros e a regularização de antigas AUGI dá origem a novos núcleos populacionais com várias famílias. Durante este período, o Município efetuou diversas diligências políticas e incluiu, anualmente, a obra na lista de investimentos determinantes para o concelho de Palmela, da responsabilidade da Administração Central. À semelhança de outros compromissos que tem vindo a assumir com a Tutela, procurando agilizar soluções para os problemas do território e fazer parte da solução, o Município manifestou a sua disponibilidade para cooperar com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e identificou, em 2002, um terreno em Quinta do Anjo para acolher este equipamento essencial.
Apesar da emissão de parecer favorável da então Sub-Região de Saúde de Setúbal, em 2009, continuaram por responder várias questões de ordem prática. Mais de uma década passou, mas os múltiplos ofícios, iniciativas e contactos institucionais não obtiveram da parte do Ministério da Saúde uma resposta concreta quanto à construção de uma unidade de saúde em Quinta do Anjo. Ainda assim, o Município contemplou o equipamento, com reserva do espaço, nos seus planos de ordenamento.
A Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Quinta do Anjo continua, hoje, a funcionar em instalações alugadas, no rés-do-chão de um prédio na urbanização Portais da Arrábida e, apesar do enorme esforço e dedicação da equipa, debate-se com problemas quer de subdimensionamento perante as exigências de uma comunidade em franco crescimento, quer de falta de recursos materiais e humanos para fazer face às necessidades.
Os últimos dados disponíveis do ACES Arrábida, de 2019, dão conta de um total de 10.339 utentes inscritas/os, das/os quais apenas 7.070 têm médica/o de família, e de cinco profissionais alocadas/os à data. As/os utentes sem médica/o representavam 24,7%. Na freguesia, à falta de recursos materiais soma-se a preocupante falta de recursos humanos, com as restantes Unidades de Saúde em funcionamento - Bairro dos Marinheiros e Olhos de Água/Quinta das Flores - a registarem 100% de utentes (1.815) sem médica/o de família e deficientes condições de trabalho e acolhimento.
Reunida no dia 8 de maio de 2020, a Câmara Municipal de Palmela delibera:
- Reivindicar, uma vez mais, junto da Tutela, a rápida construção da Unidade de Saúde de Quinta do Anjo, que assegure a prestação de cuidados de saúde primários à população da freguesia, de forma condigna;
- Reiterar a necessidade de uma resposta concreta sobre o terreno proposto e a tipologia do equipamento a construir, a fim de que seja possível ao Município formalizar a sua cedência à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e objetivar o compromisso a estabelecer entre as partes;
- Dar conhecimento da presente moção a:
- Sua Excelência, o Presidente da República
- Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República
- Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
- Sua Excelência, a Ministra da Saúde
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República
- Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo
- Agrupamento de Centros de Saúde da Arrábida
- Assembleia Municipal de Palmela
- Assembleias e Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
- Associação de Municípios da Região de Setúbal
- Comunicação social».