Regulamento das Condecorações Municipais vai ser revisto
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Palmela de 18 de março, o início do procedimento de revisão do Regulamento das Condecorações Municipais.
O Regulamento em vigor é de 2001, tendo sofrido uma primeira alteração em 2005 e, em 2015, alterações ao capítulo sobre a Medalha Municipal de Comportamento Exemplar. Passados quase 20 anos sobre a primeira edição, o Município considera necessário efetuar uma revisão do Regulamento, que permita clarificar os critérios de atribuição das condecorações e adequar a sua redação e conteúdos ao novo Acordo Ortográfico e à utilização da Comunicação Inclusiva de Género.
Pretende-se que o Regulamento possa, de forma mais clara e assertiva, contribuir para o reconhecimento do mérito de pessoas singulares e coletivas e distinguir as qualidades profissionais e de cumprimento do dever das/os trabalhadoras/es do Município e dos agentes das corporações de bombeiros.
Nesta fase, as/os interessadas/os em participar no processo podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a revisão do Regulamento (disponível para consulta em www.cm-palmela.pt) até 10 dias após a publicitação do início do procedimento. Face à pandemia de COVID-19, o Município de Palmela aconselha o envio dos contributos por correio normal (Largo do Município, 2954-001 Palmela) ou para o endereço eletrónico geral@cm-palmela.pt, em detrimento da entrega presencial no atendimento municipal.