Instrumentos reguladores da Descentralização e Cooperação
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- Acordos de Execução
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela – Mobiliário Urbano
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo - Mobiliário Urbano
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela – Escolas
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo – Escolas
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca – Mobiliário Urbano
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo
- Acordo de Execução entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo – Mobiliário Urbano
- Contratos Interadministrativos
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo – Rede Viária
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo – Rede Viária
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Palmela
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Pinhal Novo
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca – Rede Viária
- Contrato Interadministrativo entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca
- Protocolos de Cooperação
- Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo
- Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Palmela e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca
- Protocolo de Colaboração entre a Câmara Municipal de Palmela e a Junta de Freguesia Palmela
