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Município promove medidas de incentivo à reabilitação urbana

Promo medidas incentivo noticia 1 1024 2500
22 Janeiro 2018

No âmbito do Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos, a Câmara Municipal de Palmela promove um conjunto de medidas de incentivo à reabilitação urbana do concelho.

As medidas conferem às/aos titulares de obras de reabilitação de imóveis localizados nas zonas delimitadas (mais informação em www.cm-palmela.pt | reabilita@cm-palmela.pt | 212 336 660) a possibilidade de usufruírem de benefícios ao nível da isenção e da redução de taxas municipais, relacionadas com as respetivas operações urbanísticas. Concedem, igualmente, às/aos proprietárias/os do imóvel, ou outro titular de direito real sobre o mesmo, a minoração da taxa de IMI para o arrendamento habitacional acessível a jovens com idade até aos 35 anos ou para a reabilitação urbana dirigida à fixação de comércio de proximidade e serviços.

Para além das medidas aplicáveis nas áreas delimitadas no Programa Municipal, está em vigor, em todo o território do concelho, a redução de 70% das taxas devidas pela ocupação do domínio público associada à realização de obras de conservação. O Gabinete do Centro Histórico de Palmela tem um pacote de incentivos próprio (mais informação em centrohistorico.cm-palmela.pt).

Nota: Informe-se junte da Câmara Municipal de Palmela antes de iniciar qualquer obra, pois o não cumprimento dos requisitos prévios pode comprometer os benefícios referenciados.
Contacte a Câmara Municipal através do endereço eletrónico ou telefónico, podendo agendar atendimento técnico para informação e/ou apoio a processos associados a operações de reabilitação/conservação. 

Documentos:

promo_medidas-incentivo

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