Moção em defesa da produção de arroz na Freguesia de Marateca
A moção aprovada foi esta:
«- A cultura do arroz assume grande relevância económica e social no Distrito de Setúbal, em particular, nos concelhos de Palmela e Alcácer do Sal;
Para o desenvolvimento desta atividade económica é imprescindível dispor de secadores, os quais devem ser geridos de forma partilhada, em virtude de serem equipamentos muito caros, inacessíveis para a maioria dos pequenos produtores;
- A Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal é responsável pela gestão e utilização de secadores de arroz localizados em Águas de Moura e Alcácer do Sal;
- Estes equipamentos estão ao serviço dos pequenos produtores da região do Sado e, nomeadamente, da freguesia de Marateca, criando condições para melhorar as suas condições de produção e o seu rendimento;
- O Ministério da Agricultura pretende retirar a gestão do secador de Alcácer do Sal à Associação de Agricultores do Distrito de Setúbal;
- A concretizar-se, esta pretensão terá como resultado a perda de autonomia dos pequenos produtores e a sua dependência dos secadores dos grandes proprietários, com consequências muito gravosas para o seu rendimento;
- Apesar de estar em causa a gestão do secador de Alcácer do Sal, esta medida afetará produtores do concelho de Palmela, em particular, da freguesia de Marateca, em virtude de o secador localizado nesta freguesia ser insuficiente para as suas necessidades;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em Águas de Moura a 19 de junho delibera:
- Manifestar a sua solidariedade com os produtores de arroz do concelho de Palmela e da freguesia de Marateca, em particular, e às suas organizações;
- Solicitar, com caráter de urgência, uma reunião com a Sra. Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, com o objetivo de analisar as condições de produção de arroz no nosso concelho e a gestão dos secadores localizados nos concelhos de Palmela e Alcácer do Sal.»