Bolsa de Agentes Eleitorais: inscrições abertas até 30 de agosto
Encontram-se abertas, até dia 30 de agosto, as inscrições para recrutamento de Agentes Eleitorais.
Os Agentes Eleitorais exercem funções eleitorais de membros das mesas das secções de voto nos atos eleitorais ou referendários, sendo-lhes atribuída uma gratificação, nos termos da Lei nº 22/99, de 21 de abril, com a alteração introduzida pela Lei nº 18/2014, de 10 de abril, isenta de tributação.
O Boletim de Inscrição, bem como a lei em questão e os editais, estão aqui disponíveis para consulta:
Boletim de Inscrição - Bolsa de agentes eleitorais (DGAI) 2015
Lei nº. 22_99 de 21 de Abril com alteração pela Lei nº 18_2014 de 10 de Abril
Edital Nº 72_DADO-DAG_2017 (Constituição de Bolsas de Agentes Eleitorais)
Edital 73_DADODAG_2017_18-08 (Locais para Afixação de Propaganda Eleitoral)