Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino alerta para sete décadas de desrespeito pela soberania e pelos direitos humanos
A situação vivida em território palestino, com os episódios de grande violência que conhecemos, representa mais de setenta anos de violação continuada de direitos humanos, perda de autonomia e soberania nacional por parte da Palestina, face ao incumprimento dos direitos atribuídos pela ONU em 1947, no âmbito do Plano de Partição da Palestina. Israel e os seus aliados continuam a desafiar as Nações Unidas – contribuindo para a sua descredibilização – reivindicando Jerusalém como sua capital, avançando com os colonatos judeus e cercando as populações palestinas, cada vez mais limitadas no acesso a bens e direitos fundamentais. O poderio militar face a manifestantes desarmados continua a engrossar o número de mortos, feridos e presos de todas as idades, sem acesso à defesa.
O Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino foi instituído pelas Nações Unidas como forma de alerta para uma situação que é do conhecimento de todas/os mas que não tem recebido a atenção e ação concertada do mundo, que se apressou a intervir em conflitos iminentes e hesita em agir face a uma situação que se arrasta há décadas.
O Município de Palmela associa-se às comemorações nacionais desta data, convidando à reflexão, e aprovou, de forma unânime, na reunião pública de dia 21 de novembro, a saudação que, em seguida, se transcreve:
«Assinala-se, a 29 de novembro, o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, data instituída pelas Nações Unidas para recordar a Resolução 181 da Assembleia Geral. Esta resolução, aprovada em 1947 – pouco depois do fim da II Guerra Mundial - criou o Plano de Partição da Palestina em dois estados, um árabe e um judeu, sem que tenham sido consultados os habitantes do país.
Mais de sete décadas depois, esta comemoração pretende alertar para o facto de que o Estado independente e soberano da Palestina continua por cumprir e de que os direitos atribuídos pela ONU ao povo palestino são desrespeitados diariamente. O avanço dos colonatos judeus tem expulsado as populações palestinas das suas casas, encurralando-as em territórios onde escasseia, cada vez mais, o acesso ao emprego, à alimentação, à educação, à saúde ou à justiça.
Mesmo sem fronteiras fixas, a Palestina continua a contar com um território, um governo e uma população, critérios do direito internacional para o reconhecimento de um Estado. Mais de uma centena de países reconhecem, pois, a soberania da Palestina mas a posição da atual administração norte-americana, aliada a Israel, tem aberto portas para que outros países - Guatemala, Brasil e, mais recentemente, a Austrália - venham mudando a sua posição, anunciando Jerusalém como capital israelita e assumindo a vontade de transferir as suas embaixadas de Telavive.
Entretanto, a última semana foi marcada por nova escalada de violência nos territórios ocupados. Este sábado, um dirigente da Federação Internacional de Jornalistas – que representa 600 mil profissionais em 146 países - foi ferido por soldados israelitas e muitos outros sofreram problemas respiratórios num ataque com gás lacrimogéneo durante uma ação de solidariedade pacífica pela liberdade de movimentos dos jornalistas palestinos.
O exército sionista efetuou, também, dezenas de ataques aéreos e terrestres que destruíram vários equipamentos palestinos, entre os quais a estação de televisão Al-Aqsa, e resultaram numa dezena de mortos. Desde 30 de março, a repressão dos manifestantes desarmados que participam na Grande Marcha do Retorno já causou 221 mortos e 24 mil feridos.
Em diversos momentos, o Município de Palmela tem demonstrado o seu apoio à causa palestina, motivado pelo reconhecimento da soberania de um país e de um povo que tem vindo a resistir, com grandes dificuldades e sob o olhar atento, mas imóvel, da comunidade internacional, a pressões, violências e privação dos mais elementares direitos humanos.
À medida que nos aproximamos, também, das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos (10 de dezembro), o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino afigura-se como mais uma oportunidade para dar visibilidade e refletir sobre a forma como, em pleno século XXI, o mundo assiste ao lento definhar da Palestina e ao desrespeito de Israel pelas sucessivas resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, colocando em causa a sua credibilidade.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 21 de novembro de 2018, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional da Solidariedade com o Povo Palestino, subscrevendo os seus objetivos e convidando a população do concelho a participar nas comemorações, que integram uma sessão na Casa do Alentejo, em Lisboa, no dia 29 de novembro, e o Seminário «Palestina: História, Identidade e Resistência de um País Ocupado», no dia 30 de novembro, no Seixal.»