IMI mais baixo da Península de Setúbal Assembleia valida proposta da Câmara de Palmela
A Assembleia Municipal de Palmela aprovou, na sessão realizada a 5 de dezembro, a proposta da Câmara Municipal para aplicação aos prédios urbanos, em 2024, de uma taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,31%. Concretiza-se, assim, o compromisso de redução continuada do IMI até à taxa mínima durante o presente mandato, sendo que se pratica, já, no Concelho de Palmela o IMI mais baixo da Península de Setúbal.
Acresce a aplicação do IMI familiar e um importante conjunto de reduções que incentivam a reabilitação urbana, em articulação com outros instrumentos em vigor (Programa Municipal de Medidas de Incentivo para a Reabilitação de Prédios Urbanos no Concelho de Palmela, das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo ou do FIMOC), e promovem o arrendamento jovem, a fixação de comércio e serviços nas zonas urbanas mais antigas do Concelho e o aumento da eficiência energética.
Na mesma sessão, a Assembleia validou, também, a proposta relativa à Derrama, mantendo-se a aplicação da taxa de 1,5% para empresas com volume de negócios que ultrapasse os 150 mil euros e a isenção desta taxa para as micro e pequenas empresas do Concelho.
Estas propostas foram aprovadas por maioria, tendo a taxa de IMI recebido o voto contra do Movimento de Cidadãos pelo Concelho de Palmela e as abstenções do BE e do Chega, enquanto a Derrama recebeu o voto contra do Chega.