Município de Palmela saúda Dia Internacional da Mulher
Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião pública da Câmara Municipal de Palmela de 4 de março, duas saudações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), apresentadas pela CDU e pelo PS.
As saudações destacam o papel cada vez mais importante e interventivo da mulher na sociedade, alertando, ao mesmo tempo, paras as desigualdades e formas de discriminação a que ainda está sujeita nos dias de hoje.
Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:
Saudação - CDU
«Mais de quatro décadas nos separam da proclamação do dia 8 de março como Dia Internacional da Mulher pelas Nações Unidas e, não obstante os avanços registados, nomeadamente, em termos legislativos e da afirmação de direitos, são perturbadores os padrões que se perpetuam na sociedade e configuram, mesmo, retrocessos que devem envergonhar-nos, coletivamente, e incentivar-nos a aprofundar a reflexão, o debate e a luta. Tais padrões e retrocessos demonstram que medidas progressistas dificilmente poderão obter resultados se o pensamento dominante não acompanhar esta evolução. Em Portugal, vários acórdãos judiciais proferidos em casos de violência doméstica ou disputa parental, dados estatísticos sobre desemprego, valor dos salários ou precariedade ou a comparação entre o número das mulheres que frequentam o ensino superior e das que alcançam lugares de topo nas organizações em que trabalham ou participam demonstram que nos encontramos, ainda, numa sociedade altamente conservadora e patriarcal.
A família e a comunidade aceitam que a mulher trabalhe fora de casa, hoje em dia, até por uma questão de reforço do orçamento familiar, mas exigem-lhe que continue a cumprir com os seus “deveres” ancestrais de dona de casa, de mãe, de esposa, de cuidadora dos mais velhos e desvalidos. Sob a capa perversa da emancipação e da libertação sexual, as indústrias da moda, do espetáculo e da saúde, entre outras, pressionam a mulher a ir cada vez mais longe na obtenção da figura perfeita, na rejeição do envelhecimento natural e no cumprimento de cânones de beleza cada vez mais exigentes, que resultam, não raras vezes, em distúrbios alimentares e do foro mental.
Os números da violência doméstica que continuam a registar-se em Portugal não dão tréguas e demonstram que muito há ainda por fazer nesta área. Os dados divulgados como balanço de 2019 indicam que 35 pessoas morreram em contexto de violência doméstica - 27 mulheres, 7 homens e uma criança. Pessoas que morreram às mãos da família ou companheiras/os, pessoas que encontraram nas suas casas não o refúgio de paz e conforto que traduz um verdadeiro lar, mas o inferno. Estes duros números não integram tantas outras pessoas que continuam a ser vítimas de violência física e psicológica no namoro, no casamento, à mercê de filhas/os ou outros familiares, reféns de ameaças, de pressões sociais ou de chantagem económica.
Já o relatório das Nações Unidas relativo a 2018 dá-nos uma dimensão deste flagelo no mundo e revela que, a cada 6 horas, uma mulher é vítima de femicídio e mais de 58% foram assassinadas por conhecidos, companheiros ou ex-parceiros. A mutilação genital feminina, os raptos de crianças, as redes de prostituição e pedofilia e o aumento do número (ou, pelo menos, dos registos) de violações em grupo pintam um retrato violento e decadente da atualidade. A 25 de novembro de 2019, Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher, milhares de mulheres chilenas saíram para as ruas e, de olhos vendados, cantaram o tema “Un Violador en tu Camino”, do coletivo feminista Las Tesis, que procurava denunciar os números assustadores da prática da violação como forma de repressão contra as manifestações sociais e políticas no Chile, bem como o elevado número de desaparecimentos e assassinatos de mulheres manifestantes. O tema depressa se tornou um hino internacional contra todas as formas de violência sobre as mulheres e viajou pelo mundo, em manifestações e coreografias realizadas em diversos países e línguas.
Num momento em que, em muitos pontos do globo, uma nova onda conservadora e populista faz regredir o debate sobre o tema e ameaça remeter a mulher para o seu papel tradicional na sociedade, num retrocesso inaceitável, é nosso dever resistir e ousar levar ainda mais longe esta causa. Lutar pelos Direitos das Mulheres é lutar, também, pelos Direitos da Criança, pelos Direitos da comunidade LGBTQI, pelos Direitos de quem trabalha, pelo Direito a sonhar, a amar, à expressão, a ser quem se é, sem medo da rejeição ou repressão social. É lutar pelo cumprimento dos Direitos Humanos como pilar estruturante da vida em sociedade.
Em Palmela, acreditamos que o caminho para o cumprimento deste desígnio passa, indubitavelmente, pela Educação e pela Participação cidadã, pelo que o Município tem tomado particular atenção à divulgação e sensibilização para os Direitos Humanos, com especial destaque junto do público escolar, e está fortemente empenhado no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, onde a Igualdade de Género é um tema central. Internamente, fruto de uma política assente no mérito, as mulheres continuam a marcar presença em todos os níveis hierárquicos e a aceder a todas as áreas de trabalho, sem preconceitos. A implementação da Linguagem Inclusiva nos serviços municipais e a respetiva formação, que o Município proporcionou, também, a educadoras/es, docentes e bombeiras/os, entre outras/os, foi um importante passo - nem sempre bem compreendido - na construção de uma cultura de igualdade que, a pouco e pouco, vai quebrando a milenar visão masculina do mundo.
O Dia Internacional da Mulher é, pois, entendido pelo Município como uma oportunidade para celebrar o feminino mas, também, para honrar todas/os as/os que lutaram e lutam pela sua afirmação e pelo cumprimento de todos os Direitos Humanos. É uma oportunidade, ainda, para sublinhar a necessidade e a pertinência de continuar a debater, a refletir, a partilhar bons exemplos e a exercer a solidariedade, estimulando o envolvimento das mulheres nas várias dimensões da sociedade.
Reunida a 4 de março de 2020, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional da Mulher e convida à participação ativa e entusiasta no programa comemorativo preparado pelo Município e entidades parceiras, nos dias 6 e 7 de março, com encontros, debate e eventos artísticos, bem como na Manifestação Nacional de Mulheres, que se realizará durante a tarde de 8 de março, nos Restauradores, em Lisboa, e que será um momento privilegiado de reivindicação e de festa».
Saudação - PS
«As desigualdades representam diferenças de acesso e de distribuição de recursos que são valorizados socialmente, como o dinheiro, o poder, a educação, a cultura e o prestígio, de acordo com a definição de João Ferreira de Almeida (2013).
As mulheres foram e continuam a ser as principais vítimas da desigualdade de género em todo o mundo, sofrendo dessas mesmas desvantagens em relação aos homens.
Apesar de, nas últimas décadas, a igualdade de género ter sido promovida no plano legislativo, quer em Portugal, quer na comunidade internacional, as inovações legislativas que têm sido apresentadas têm enfrentado, por muitos, a apatia, e até a resistência de quem deve aplicar as leis.
Também nesta esfera, encontramos ainda muitas instituições que apregoam a igualdade de género, sem que isso se traduza numa alteração substancial das regras ou práticas discriminatórias.
É certo que um vasto caminho já foi percorrido e, para isso, muito contribui a designada Lei da Paridade, que representa um marco importantíssimo na promoção da igualdade de mulheres e homens em Portugal.
A Lei da Paridade (Lei Orgânica 3/2006, de 21 de agosto) estabeleceu que “as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais fossem compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos”. Com a alteração da Lei, em 2019, esta percentagem subiu para os 40%.
Também em 2017, foi publicada a lei sobre a paridade nos cargos de decisão nas empresas públicas e nas cotadas em bolsa, no sentido de promover a representação equilibrada nestes cargos de gestão.
Têm sido importantes passos, sem dúvida. E talvez por isso, hoje, podemos afirmar que em Portugal as mulheres dominam as profissões socialmente mais prestigiantes, constituindo a maioria dos profissionais da saúde e da justiça. Dominam também no setor da educação em todos os níveis de ensino, à exceção do ensino superior, apesar da elevada proporção de mulheres doutoradas (In Fundação Francisco Manuel dos Santos, num estudo sobre Igualdade de género ao longo da vida: Portugal no contexto europeu).
Falar em Igualdade de Género torna-se assim fundamental atualmente, isto porque a crescente participação das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhada por um crescimento correspondente da participação dos homens na vida familiar.
O novo conceito de “modelo familiar” passa pelo facto de ambos os elementos do casal terem uma atitude ativa face ao trabalho, passando as mulheres a assumirem uma postura mais participativa na esfera pública.
E este novo conceito implica, necessariamente, um ajustamento na organização da vida familiar e, sobretudo, nas relações sociais de género, razão pela qual se torna tão premente a inclusão do princípio da Igualdade de Género em todas as esferas da sociedade.
E porquê?:
• Porque, apesar de em maior número, os lugares de chefia ainda são maioritariamente ocupados por homens;
• Porque ainda vivemos no estereótipo de profissões ditas “masculinas” vs profissões “femininas”;
• Porque a diferença salarial entre homens e mulheres ainda é uma realidade;
• Porque ainda são maioritariamente associadas às mulheres as dificuldades de gestão do tempo no trabalho, decorrentes dos cuidados prestados à família;
• Porque ainda existem muitas barreiras psicossociais no que diz respeito à participação das mulheres na vida cívica em geral.
E por isso, todas e todos temos de lutar por mundo melhor, mais igualitário.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas tem como um dos seus objetivos (o objetivo n.º 5) a Igualdade de Género e visa alcançar a igualdade de género e empoderar todas as meninas e mulheres, a todos os níveis.
Em apoio a esta Agenda, a ONU Mulheres lançou a iniciativa “Por um Planeta 50/50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de género”, que implica uma organização social paritária, cuja construção depende de mulheres, homens, sociedade civil, governos, empresas, universidades e media.
Mais uma razão para caber em cada um de nós a responsabilidade de sermos nós os agentes de mudança, para um mundo melhor!
O Partido Socialista acredita que uma sociedade só é verdadeiramente democrática quando conta com a participação igualitária de mulheres e homens em todas as esferas da vida.
E recordamos as palavras do Sr. Primeiro-ministro de Portugal, Dr. António Costa que, no âmbito das Comemorações do Dia da Mulher, do ano passado, e no propósito de uma mobilização conjunta de toda a sociedade, lembrou que, “quando há ainda uma diferença de 18% em média no vencimento entre as mulheres e os homens, quando há uma grande disparidade no exercício de cargos políticos e cargos de direção”, quando existe “tanta dificuldade na conciliação entre a vida familiar, profissional e pessoal” e quando “existe uma barbaridade como os níveis de violência doméstica e de género” que se registam em Portugal, isso “significa que há muito para fazer”.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 4 de março de 2020, apela a todas as mulheres e homens para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações».