Município saúda Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
Foi aprovada, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 20 de dezembro, uma saudação ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de dezembro), apresentada pelas/os Vereadoras/es do PS.
O Município de Palmela considera que este dia, para além de ser uma data comemorativa, é uma chamada para a ação, para a necessidade de continuar a mudar o mundo, tornando-o mais inclusivo e acessível para todas/os. A celebração anual é um alerta para a importância de construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária, em todas as esferas, desde o desporto, à educação, habitação, emprego, mobilidade e transportes.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:
«Comemorou-se, no dia 3 de dezembro, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma data estabelecida pelas Nações Unidas para promover a consciencialização e mobilizar apoio para a inclusão na sociedade de pessoas com deficiência.
A celebração anual é um alerta para a importância de construir uma sociedade mais inclusiva e igualitária, em todas as esferas da sociedade, desde o desporto, à educação, à habitação, ao emprego, mobilidade e transportes, etc.
De acordo com a ONU, aproximadamente 15% da população mundial vive com algum tipo de deficiência. A data é, portanto, relevante para uma parcela significativa da população mundial.
Em cada ano, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência é comemorado com um tema específico. Os temas refletem as tendências e prioridades no campo dos direitos e bem-estar dessas pessoas. Este ano, o tema é “Unidos na ação para resgatar e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para, com e por pessoas com deficiência.”
A deficiência deve ser encarada na sua diversidade e devem ser criadas as respostas adequadas para responder a todas e cada uma das necessidades.
Portugal tem percorrido um caminho exímio no que diz respeito à inclusão, nomeadamente, na transposição da legislação que mobiliza a educação inclusiva com o Decreto-lei 54/2018 de 6 de julho, que estipula as normas e princípios com vista a responder à diversidade de necessidades das/os alunas/os. Segundo dados do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), no ano letivo de 2020/2021, 78.268 alunas/os foram mobilizadas/os para medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão.
Estes dados demonstram a importância de continuar a investir no ensino público e nos recursos humanos e financeiros nas escolas, para que se continue a criar as respostas necessárias para todas/os aquelas/es que delas precisam.
No que diz respeito aos benefícios e apoios sociais, também se preveem mudanças positivas com o Orçamento do Estado para 2024, nomeadamente, o aumento da Prestação Social para a Inclusão, o alagamento do Passe Social+ para pessoas com deficiência residentes fora das áreas metropolitanas e, na área do desporto, as/os atletas surdolímpicas/os terão as bolsas equiparadas a atletas olímpicas/os e paralímpicas/os.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, a 20 de dezembro de 2023, saúda o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, sublinhando que, para além de ser uma data comemorativa, é uma chamada para a ação, para a necessidade de continuar a mudar o mundo, tornando-o mais inclusivo e acessível para todas/os».