Espaço Público
Nesta área encontrará documentação relacionada com pedidos no âmbito da gestão integrada do espaço público e de vivência urbana. Integra assuntos como pedidos de ocupação e utilização do domínio público, de estacionamento, licenças de ruído, entre outros.
-
Dominio Público - Condicionamento de Trânsito
-
Dominio Público - Estacionamento Dedicado
-
Dominio Público - Ocupação e Utilização
-
Publicidade e Ocupação de Espaços Públicos - Licenciamento de Painéis
-
Publicidade e Ocupação de Espaços Públicos - Ocupação do Espaço Aéreo
-
Transporte em Táxi - Averbamento de Licença
-
Transporte em Táxi - Licença (Veículo)
-
Transporte em Táxi - Transmissão de Licença
-
Veículo para Abate - Remoção