Sessão Pública da Assembleia Municipal no dia 12
PONTO 1 – Informação da Presidente da Câmara acerca da atividade municipal, de acordo com o disposto na alínea e) n.º 1 do art.º 53.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/02, de 11 de Janeiro;
PONTO 2 – Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas Municipais;
PONTO 3 – Regulamento Municipal do Uso Fogo;
PONTO 4 – Regulamento das Hortas Comunitárias do Concelho de Palmela;
PONTO 5 – Desafetação do domínio público de parcela de terreno com a área de 6.415,00 m2, em Quinta do Anjo, freguesia de Quinta do Anjo;
PONTO 6 – Reconhecimento do relevante interesse público na área do Município para efeitos de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação, Reqte: Associação de Moradores da Quinta da Marquesa II – 1ª. Fase, Procº. E-248/09, Local: Rua Florbela Espanca, nº1, Marquesa II – 1ª Fase, Quinta do Anjo;
PONTO 7 – Reconhecimento do relevante interesse público na área do Município para efeitos de isenção de pagamento de taxas municipais de edificação, Reqte: Santa Casa da Misericórdia de Palmela, Reqte: E-131/96, Local: Avenida dos Bombeiros Voluntários, Palmela;
PONTO 8 – Declaração do relevante interesse público das ações a desenvolver nas instalações da ADREPAL e nas do Teatro “O Bando”