1.ª Conferência Nacional de Proteção Civil destaca papel das autarquias locais
Palmela está a acolher a 1.ª Conferência Nacional sobre Políticas Públicas de Proteção Civil, com o tema “Proteção Civil 2030: Que Caminho?”, no Cine-Teatro S. João (16 e 17 de abril). A iniciativa destaca o papel das autarquias locais na intervenção nas matérias da Proteção Civil e contou com a participação do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro.
A Conferência é promovida pelo Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil (CEIPC), com o apoio do Município. O programa está organizado em sete painéis e conta com a participação de oradoras/es de diversos setores (investigadoras/es, autarcas, técnicas/os, bombeiras/os, entre outras/os). Pretende-se promover a reflexão sobre o sistema de Proteção Civil em Portugal e definir propostas para a sua evolução, tendo como horizonte temporal o final desta década.
«É, para nós, uma honra acolher esta primeira Conferência Nacional sobre Políticas Públicas de Proteção Civil e contar com a presença de tantos especialistas e players do setor, num evento que se afirmará, sem dúvida, como uma referência no debate e na reflexão sobre estas matérias, em Portugal», realçou Álvaro Balseiro Amaro, na Sessão de Abertura.
O Presidente acredita que «as Autarquias terão um papel determinante neste caminho de futuro, num quadro de gestão integrada, considerando a sua maior proximidade às populações e o conhecimento profundo que têm dos seus territórios». No entanto, alertou que «esse papel próximo não pode ser sinónimo de progressiva desresponsabilização do Poder Central», destacando a importância da articulação e diálogo entre os vários níveis da Administração e com quem operacionaliza as estratégias no terreno e de envolver os agentes da comunidade e as populações na construção de uma cultura de segurança.
«É, pois, com expetativa que olhamos para o conjunto de medidas plasmadas no Programa de Governo, apresentado na semana passada e com impacto direto nos Bombeiros», referiu, mostrando-se, no entanto, preocupado com o objetivo de reestruturação da organização territorial das entidades de Proteção Civil.
O novo Secretário de Estado da Proteção Civil, Paulo Ribeiro, participou na Sessão de Abertura e concorda que, no objetivo de reforço do sistema de Proteção Civil, o papel das autarquias locais é «fundamental», desde logo, para a melhoria dos níveis de coordenação operacional, «considerando a sua proximidade aos cidadãos e o conhecimento que têm da vulnerabilidade dos territórios».
Duarte Caldeira, Presidente do Conselho Diretivo da CEIPC, destacou também a importância de um «maior envolvimento do poder local e dos cidadãos» nas questões da Proteção Civil e elogiou o Município pela disponibilidade para acolher esta iniciativa e pelo trabalho que tem vindo a desenvolver nesta área. «Aqui em Palmela, a Proteção Civil é levada a sério e merece a devida consideração», reconheceu.
Município empenhado no combate às alterações climáticas
Álvaro Balseiro Amaro foi também orador do 3.º Painel - “Determinantes do Poder Local no Sistema de Proteção Civil” e, na ocasião, apresentou as principais linhas de trabalho do Município no combate às alterações climáticas.
São exemplos os Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas da Arrábida; o processo em curso de revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela; a conclusão da implementação do projeto “Pinhal Novo Verde”; o projeto para a 2.ª fase de regularização da Ribeira da Salgueirinha, em Pinhal Novo; o projeto “Serra Segura”; ou a candidatura conjunta, liderada pela Associação de Municípios da Região de Setúbal, da Arrábida a Reserva da Biosfera da Unesco.
O Presidente destacou também as medidas de apoio às Corporações de Bombeiros do concelho que o Município tem vindo a tomar, algumas pioneiras no país. Os protocolos de apoio ao funcionamento dos Grupos de Bombeiros Permanentes, as Comemorações do Dia Municipal do Bombeiro ao longo do mês de maio, o Regulamento de Concessão de Benefícios aos Bombeiros de Palmela e a atribuição do Cartão Municipal do Bombeiro são alguns exemplos. Destaque ainda para o trabalho da Academia da Proteção Civil de Palmela, projeto que está a celebrar o 10.º aniversário.