Município de Palmela saúda Dia Internacional da Mulher
Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 6 de março, duas saudações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), apresentadas pela CDU e pelo PS.
As saudações destacam as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo dos anos, mas lembram que, nos dias de hoje, muitas continuam a ser alvo de situações de violência, desigualdades salariais, ao nível da parentalidade e da partilha de tarefas no seio familiar, entre outras, dando sentido à continuação da luta pela igualdade de género.
Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:
Saudação - CDU
«Instituído em 1910, durante a 2.ª Conferência Internacional de Mulheres, em Copenhaga, o Dia Internacional da Mulher permanece tão atual como então, enquanto espaço de afirmação, sensibilização e luta pelos direitos das mulheres, num quadro mais amplo de defesa dos direitos de todas as pessoas, da igualdade e da inclusão. Essa atualidade está bem patente no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 5, definido na Agenda 2030 da ONU - “Igualdade de Género”, que apela ao empoderamento de todas as mulheres, independentemente da sua idade.
Em pleno ano comemorativo dos 50 Anos do 25 de Abril, importa sublinhar que a “Revolução dos Cravos”, basilar no trajeto de transformação social do país, de forma transversal, desempenhou um papel fulcral na emancipação das mulheres portuguesas e que muitos dos direitos que, hoje, tomamos como garantidos, foram árdua e corajosamente conquistados. Celebrar o Dia Internacional da Mulher, em Portugal, é, pois, celebrar Abril e o advento da Democracia, que lhe permitiu ganhar espaço de intervenção e participação ativa no debate, visão e construção do país pós-1974.
A Constituição Portuguesa veio consagrar a Igualdade das Mulheres, a Reforma do Código Civil de 1978 eliminou normas discriminatórias, que colocavam esposa e descendentes numa posição de dependência e inferiorização face à figura do “Chefe de Família”, e a Lei 4/84 estabeleceu a Proteção da Maternidade e da Paternidade, garantindo a igualdade de pais e mães, o seu direito à realização profissional e à participação na vida cívica do País e um conjunto de medidas de apoio social e de saúde que alteraram, profundamente, a vida das famílias. Não obstante, a saúde materna, o planeamento familiar, a interrupção voluntária da gravidez e o fim da violência obstétrica e ginecológica são temas que continuam a fazer caminho, ainda hoje, e que fazem parte de um longo processo de (re)conquista do corpo por parte das mulheres.
Sem desvalorizar a enorme evolução registada na sociedade portuguesa, nas últimas décadas, a trajetória da luta pela igualdade de direitos para as mulheres não tem sido linear e continua pertinente e ativa em múltiplos eixos, sendo certo que em momentos de insegurança e crise económica, são as mulheres e as crianças que, rapidamente, ficam em situação de maior fragilidade.
Um estudo sobre maternidade, desenvolvido pelo Instituto de Saúde Pública da Universidade do Porto e publicado na semana passada, revela que não há diminuição das horas de trabalho pago, realizado por mães e pais, depois do nascimento de uma criança, enquanto a carga e o tempo despendido em trabalho não-remunerado, ligado ao cuidado da casa e das/os filhas/os, é muito maior nas mulheres do que nos homens (aliás, Portugal é o país europeu em que esse período de tempo é mais elevado). A não diminuição das horas de trabalho pago é reflexo de um mercado de trabalho pouco flexível, associado a salários baixos. Apesar das políticas criadas para maior equidade entre mães e pais, ainda se verifica uma enorme discrepância no acesso e usufruto de direitos como a licença parental: as mães tendem a usar 80% do tempo, enquanto os pais apenas 20%.
A partilha de tarefas no seio familiar será alvo, em breve, de uma campanha de sensibilização nacional, na qual o Município de Palmela está envolvido, no âmbito da Rede de Autarquias para a Igualdade. De acordo com um relatório da Universidade de Coimbra, 90% dos homens sentem que as tarefas domésticas são divididas, mas apenas 61% das mulheres afirmam sentir o mesmo. Apesar destas diferenças de perceção, há a registar uma evolução positiva na predisposição dos homens portugueses para passar mais tempo com as crianças.
No ranking do Índice de Igualdade de Género 2023 do Instituto Europeu da Igualdade de Género, Portugal manteve o 15.º lugar. A posição nacional permanece estável e o aumento de 4,6 pontos percentuais face a 2020 corresponde ao maior aumento entre os 27 Estados-Membros, apesar de continuar abaixo da média da União Europeia. As maiores desigualdades de género registam-se nos indicadores Saúde e Dinheiro/Situação Económica e, curiosamente, é no Trabalho que Portugal pontua melhor, atingindo a 9.ª posição. Ainda assim, verificam-se significativas diferenças salariais entre homens e mulheres no nosso mercado de trabalho, que podem chegar aos 20%. Mesmo na Administração Pública, que tem uma tabela remuneratória única para trabalhadoras e trabalhadores, a experiência diz-nos que, na prática, os homens auferem mais, porque existe maior disponibilidade para realizar trabalho suplementar ou para trabalhar por turnos.
Nos cargos de liderança nas empresas nacionais, à medida que a progressão para o topo da estrutura avança, a representação do género feminino diminui: dos 49,3% em funções administrativas e operacionais para 27,3% na direção executiva. Esta tendência choca com os números da formação académica: os Censos 2021 dão nota de que existiam, à data, mais de um milhão de mulheres com ensino superior, para cerca de apenas 712 mil homens.
Da vivência social e laboral para o universo privado da vida íntima e familiar, os números refletem uma dura realidade, demonstrativa, até, de retrocesso civilizacional, não justificável apenas por situações socioeconómicas mais desfavorecidas. O Portal da Violência Doméstica da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) dá conta do homicídio voluntário de 22 pessoas em contexto de violência doméstica, no ano que passou - 17 mulheres, três homens e duas crianças (dados provisórios, que podem aumentar, à medida que são conhecidas decisões dos tribunais). As ocorrências participadas à PSP e à GNR ultrapassaram as 30 mil, sendo o valor relativo ao terceiro trimestre o segundo mais alto desde 2018.
É particularmente preocupante a visão possessiva e controladora do amor demonstrada pela população jovem, reveladora de uma tendência de banalização da violência e agressão. Dados da UMAR afirmam que 63% das/os jovens em Portugal já sofreram algum tipo de violência no namoro e 68,1% não reconhece ou não considera violência algum tipo de comportamento abusivo.
De forma global, um quinto da população mundial viu os seus direitos políticos e liberdades deteriorarem-se em 2023, devido a fatores como a guerra, a manipulação eleitoral ou ataques ao pluralismo. Meninas e mulheres são as mais afetadas em cenários de guerra. O acesso à educação, à alimentação saudável e água potável, à saúde e ao trabalho qualificado e a proteção de fenómenos atrozes como o casamento infantil, a mutilação genital feminina (a Direção-Geral da Saúde registou 223 casos no ano passado, em meninas com uma média de seis anos de idade), a escravatura ou o lenocínio, são lutas atuais, que devem continuar a merecer a nossa atenção, reflexão e ação consequente.
Reunida a 6 de março de 2024, a Câmara Municipal de Palmela saúda todas as mulheres do concelho, as eleitas nos diversos órgãos autárquicos e todas as mulheres que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular, instituições e organizações cívicas. Saúda, também, as trabalhadoras das autarquias e apela a que se associem ao programa comemorativo e de sensibilização promovido pelo Município e entidades parceiras, em vários pontos do concelho».
Saudação - PS
«A comemoração do Dia Internacional da Mulher tem um profundo significado histórico e uma renovada atualidade, que importa dar a conhecer às novas gerações.
Proposto em 1910 por Clara Zetkin - revolucionária alemã incansável, ativista na defesa dos direitos das mulheres - o Dia Internacional da Mulher tinha como objetivo erigir a luta organizada das mulheres, em cada país, contra a exploração e opressão, pela conquista de direitos económicos, sociais, políticos e culturais, pela transformação da condição social das mulheres e pela sua emancipação. Um dia para dar força à luta de todos os dias.
Ao longo do século XX, muitas lutas se travaram em prol da igualdade de género. As mulheres conquistaram o acesso à educação, à contraceção, ao voto e à participação política, ao mercado de trabalho e à investigação. Foram conquistas difíceis que motivaram a luta das mulheres do mundo e que hoje correm sérios riscos de colapso com retrocessos nos direitos.
Nunca é demais lembrar que são as mulheres as maiores vítimas de violência, que inclui práticas como a mutilação genital feminina, tráfico de mulheres, a exploração sexual e a violência doméstica. Práticas que têm por base a desigualdade de género.
As conquistas têm sido muitas, especialmente em matéria de direito da parentalidade, mas é preciso fazer mais, é preciso estar mais atento, é preciso políticas efetivas que protejam os direitos das mulheres e promovam a igualdade de salários entre homens e mulheres, um tema crucial e um objetivo importante para alcançar a justiça e a equidade de género no local de trabalho. A disparidade salarial de género, em que as mulheres geralmente recebem menos do que os homens pelo mesmo trabalho ou trabalho de valor equivalente, ainda é prevalente em muitos setores da sociedade.
Esta não é uma luta unilateral, é uma luta de mulheres e homens, que lado a lado devem pugnar por políticas de justiça, paz e solidariedade, por uma vida melhor, mais digna e mais feliz.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 6 de março de 2024, saúda todas as mulheres, e as do concelho de Palmela em particular, formulando votos de que possam manter a coragem e a persistência para continuar a luta pela sua dignidade, pela igualdade de oportunidades e pelos direitos plenos que lhes devem ser reconhecidos em todas as matérias».