Palmela fechou 2023 com excelentes níveis de execução e eficiência
A Câmara Municipal de Palmela arrecadou, em 2023, cerca de 65,7 ME, o que representa uma taxa de execução da receita de 97,4%. Em termos absolutos, as receitas diminuíram 2,3 ME face a 2022, em resultado, unicamente, de uma descida verificada no IMT que, no ano anterior, havia registado um valor extraordinário. Não obstante, correspondem ao segundo valor mais alto do quadriénio 2020/2023.
No que respeita à despesa, foram efetuados pagamentos no valor de 74,6 ME (mais 15,1% do que em 2022), dos quais 44,8 ME (60,1%) afetos diretamente às Grandes Opções do Plano. A taxa de execução da despesa foi de 85,5%.
Como é prática do Município, não se verifica qualquer valor de faturas em atraso. No fecho do ano, estavam por receber de dívidas à Autarquia 4,7 ME, não se incluindo aqui receitas relativas a impostos municipais, cujos dados não é possível apurar com rigor.
A Câmara de Palmela continua, assim, a demonstrar excelentes níveis de execução e o aumento de produtividade, traduzida no rácio entre as despesas com as GOP e os meios consumidos com as/os trabalhadoras/es: em 2023, por cada 100 euros gastos em pessoal, foram despendidos cerca de 161 euros. Isto apesar do aumento das despesas com pessoal em 2023, para responder à justa valorização de carreiras.
Mais equipamentos públicos, + atividade e + apoio às famílias
O ano de 2023 ficou marcado pela assunção de novas competências da Administração Central, na área do Apoio Social, preparação relativa à área da Saúde e consolidação, quer das matérias já assumidas na Educação, quer da transferência de competências municipais para as Juntas de Freguesia. A implementação da Estratégia Local de Habitação também conheceu forte impulso em 2023, conjugando o esforço de aquisição e reabilitação de fogos, em todas as freguesias do Concelho, com a entrega das 16 primeiras habitações a famílias carenciadas.
O Município continuou a alargar a rede de equipamentos municipais ao serviço da comunidade – Centro Comunitário de Águas de Moura, Centro Comunitário Monte do Francisquinho, Centros de Marcha e Corrida de Quinta do Anjo e Poceirão – concretizou um investimento considerável na reabilitação de Espaços de Jogo e Recreio públicos e escolares e registou um aumento exponencial da atividade em todas as áreas, num contexto pós-pandemia e de grande dinâmica interna, bem como de promotores externos, que respondeu às expetativas e interesses de diferentes franjas de público. Este foi, também, o ano de arranque das comemorações do cinquentenário do 25 de Abril de 1974, fruto de um trabalho multidisciplinar e plural, em parceria com as Juntas de Freguesia, o Movimento Associativo e a Comissão de Honra constituída para o efeito.
Internamente, sublinha-se o esforço transversal de modernização administrativa, renovação e capacitação das equipas e renovação da frota de máquinas e viaturas. A priorização de temas como a sustentabilidade, a inclusão ou o apoio social às famílias foi confirmada por vários galardões obtidos e pelo aprofundamento de projetos com várias entidades parceiras.
A Prestação de Contas 2023 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, na reunião do Executivo, realizada a 17 de abril, com as abstenções do PS e os votos contra de PSD e MCCP. A proposta será submetida a deliberação da Assembleia Municipal de Palmela, a 29 de abril.