Arranca a Regularização da Ribeira da Salgueirinha
A cerimónia de lançamento da primeira pedra da empreitada de Regularização da Ribeira da Salgueirinha – troço de Pinhal Novo, assinalou simbolicamente, no dia 6 de junho, o arranque de uma obra há muito desejada e que vem resolver problemas ambientais e contribuir para melhorar a qualidade de vida da população. O ato simbólico contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, e do Secretário de Estado do Ambiente, João Ataíde.
Dá-se, assim, início a cerca de dois anos de obra, abrangendo uma extensão de cinco quilómetros, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim e a Barragem da Brejoeira. A empreitada tem o valor de 2.556.012,85 euros e os trabalhos são comparticipados em 85% pelo Fundo Ambiental (Agência Portuguesa do Ambiente), cabendo o restante ao Município, que assumiu também a responsabilidade do desenvolvimento do processo.
Esta intervenção tem três objetivos principais: prevenir inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica, repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem. Além da regularização do leito, limpeza e desobstrução, a empreitada inclui a substituição de 11 atravessamentos hidráulicos (dois deles sob a linha férrea), uma passagem hidráulica sob a EN 252 e dois troços cobertos.
O Presidente da Câmara Municipal avançou que, com este compromisso em andamento, o Município está já a trabalhar na criação de condições para a utilização regrada do corredor verde que se estende ao longo da Ribeira, transformando-o num grande Parque Verde Urbano de Pinhal Novo, para usufruto da população.
«Concretização de um sonho antigo»
Álvaro Balseiro Amaro sublinhou, com emoção, que este é um «momento marcante e simbólico da nossa vida local». Após «cerca de quatro décadas de problemas, contrariedades e muita luta e resiliência», o avanço da obra representa a «concretização de um sonho antigo, que muitos duvidaram que pudesse chegar, algum dia, a bom porto». No entanto, lembrou que «este é o final de uma batalha, mas sabemos que a guerra ainda tem muitos dias de luta pela frente», apelando à compreensão da população face aos constrangimentos que esta intervenção complexa vai, necessariamente, causar, com a certeza de que o resultado final vai trazer melhores condições para todas/os.
«É com muita satisfação e alegria que estou aqui a partilhar convosco este momento», declarou o Secretário de Estado do Ambiente, reconhecendo que esta é «uma intervenção de extrema relevância». João Ataíde lembrou que «o Fundo Ambiental é extremamente exigente na verificação dos seus propósitos e de certeza que, ao reconhecer mérito a esta candidatura, é porque tem grande impacto».
O arranque da obra de Regularização da Ribeira da Salgueirinha foi assinalado na semana em que se comemora o Dia Mundial do Ambiente (5 de junho) e em que o Município apresentou a nova campanha de comunicação para a área do ambiente, intitulada “Município Palmela Inspira Ambiente”.
Obra resulta de processo complexo
A solução que agora avança começou a ser construída desde que o Município procurou, em particular, a partir de 2013 (e apesar de esta não ser uma competência sua), um caminho propositivo, uma estratégia de negociação e partilha de responsabilidades, tendo encontrado, do outro lado, os interlocutores certos. A oportunidade surgiu em 2014, por via do Fundo de Proteção de Recursos Hídricos da Agência Portuguesa do Ambiente (hoje denominado Fundo Ambiental).
A execução do projeto e a aprovação pelas várias entidades intervenientes arrancaram em 2015 e deram início a uma nova fase do desenrolar deste processo complexo, que implicou negociações com os proprietários dos terrenos que a Ribeira atravessa, alteração da REN e do PDM, iniciada em 2015, mas só concluída, por via da aprovação pela CCDR-LVT, em janeiro deste ano.
Paralelamente, e após a celebração do Contrato de Financiamento entre o Município e o Estado Português, em março de 2017, foi lançado, em novembro desse ano, concurso limitado por prévia qualificação, seguindo-se uma sequência de concursos que ficaram desertos. O Município decidiu, em outubro do ano passado, a abertura de um ajuste direto, com adjudicação da empreitada a 7 de novembro. Desde então, aguardava o visto do Tribunal de Contas, que só chegou no final de maio, após publicação da portaria de extensão de encargos.