Limpeza Urbana
A limpeza do espaço público urbano é uma competência das Juntas de Freguesia, desde 1 de janeiro de 2023, no âmbito do processo de Transferência de Competências do Município para as Juntas de Freguesia.
Os Autos de Transferência de Competências e de Recursos do Município de Palmela para as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo e para a União das Freguesias de Poceirão e Marateca foram assinados no dia 30 de setembro de 2022, na Biblioteca Municipal de Palmela.
Neste contexto, foram transferidas competências e recursos nas áreas da gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público; entre outros.
A Limpeza Urbana, compreende um conjunto de ações que incluem a varredura manual, a varredura mecânica com recurso a viatura especializada, o corte e outros meios de erradicação de ervas daninhas, a colocação e despejo de papeleiras para pequenos resíduos, a limpeza de sarjetas e sumidouros para escoamento de águas pluviais e a limpeza de recintos públicos onde se tenham realizado eventos festivos, culturais ou desportivos.
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Para mais informações sobre o processo de Transferência de Competências do Município para as Juntas de Freguesia, consultar aqui.