Plano Municipal para a Igualdade
“O Meu Município pela Igualdade
Localmente Construímos uma Vida Melhor para Mulheres e Homens”
A Igualdade entre Mulheres e Homens e a Não Discriminação é um princípio reconhecido na Constituição da República Portuguesa (art.º 13º) como uma das tarefas fundamentais do Estado Português (art.º 9º), o qual deve, não só, garantir o direito à Igualdade mas, também, assumir a sua promoção, o que significa igualdade de direitos e liberdades, igualdade de oportunidades de participação, reconhecimento e valorização de mulheres e de homens, em todos os domínios da sociedade - político, económico, laboral, pessoal e familiar.
Ao longo das últimas décadas, muito foi feito pela promoção da igualdade de direitos entre mulheres e homens, sendo considerado cada vez menos aceitável que as diferenças de sexo, de caráter biológico, continuem a conduzir à desigualdade de género, traduzindo-se em diferenças de ordem sociológica e que levam ao desequilíbrio da participação de homens e mulheres nas esferas pública e familiar.
O Município de Palmela tem vindo a trilhar um percurso marcante na promoção da equidade, inclusão e coesão social, na melhoria da qualidade de vida e bem-estar da população, em resultado de uma ação participada, integrada e de valorização da Igualdade enquanto valor essencial de cidadania.
Estamos conscientes de que o tema da igualdade é, e deverá ser, transversal a toda a atividade local e que as autarquias constituem-se como elementos privilegiados, pela amplitude da sua ação sobre o território e pela proximidade com as populações, na disseminação de práticas que contribuam para a afirmação e valorização da Igualdade e Não discriminação.
O caminho trilhado pelo município de Palmela tem vindo a promover um conjunto de iniciativas e atividades em matéria de Igualdade e Não discriminação, através das diversas áreas de intervenção municipal, quer na vertente interna referente à sua estrutura organizacional, quer na vertente externa de relação com a comunidade, criando uma base de conhecimento e diagnóstico real e fidedigna que sustentou a elaboração do Plano Municipal de Igualdade e Não discriminação | PMIND Palmela 2021-2024, aprovado em Assembleia Municipal no passado dia 17 de Setembro.
Destaca-se, neste percurso:
- Adesão do Município de Palmela à Carta Europeia para a Igualdade das Mulheres e dos Homens na Vida Local (2014)
- Designação da Conselheira Local para a Igualdade (interna) – Teresa Vaz, e Grupo de Trabalho de Igualdade de Género – GTIG
- Implementação da Comunicação Inclusiva de Género na Câmara Municipal de Palmela (2016), através de Despacho da Presidência e “Guia Prático para Utilização da Comunicação Inclusiva no Município de Palmela”
- Projeto “Rede de Autarquias para IGUALDADE”: Estabelecimento do Acordo de Parceria com a Questão de Igualdade - Associação para a Inovação Social, para a implementação deste projeto - setembro 2020 (no âmbito da candidatura ao Programa de Conciliação e Igualdade de Género, financiado pelo Fundo EEA Grants).
- Protocolo de Cooperação para a Igualdade e Não Discriminação, estabelecido com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (outubro 2020), no âmbito do qual foi assumido pela Câmara Municipal de Palmela o compromisso de conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND), alinhado com a ENIND e os respetivos Planos de Ação.
- Realização do Diagnóstico Interno IG, com vista à Elaboração do Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (2020)
- Plano Municipal para a Igualdade e Não discriminação – PMIND|Palmela 2021-2024
Campanhas de Informação/ Sensibilização e Datas Comemoráveis
Dia Internacional da Mulher
Programa comemorativo com a realização de encontros, seminários, ações de sensibilização e convívios, que pretendem sublinhar a pertinência de assinalar esta data quotidianamente, tornando mais visível a necessidade de políticas e ações conducentes à igualdade social entre mulheres e homens, e da reflexão para um mundo mais justo e equilibrado, em que caminhemos, verdadeiramente, lado a lado.
Dia Municipal para a Igualdade (24 de outubro)
Com o intuito de reforçar a temática da Igualdade junto das comunidades locais, e sensibilizar os seus agentes para a apropriação da dimensão da igualdade, do combate à discriminação e à violência, alertando para as desigualdades ainda existentes entre homens e mulheres, em diversos domínios: social, politico, económico, cultural, desporto, laboral, pessoal e familiar.
Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro)
Realização de ações de sensibilização/informação e divulgação de informação nos canais informativos e redes socias do município, dirigida a trabalhadores/as da autarquia e à comunidade local.
Informações úteis
Portugal Mais Igual | Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 (ENIND)
LGE – Local Gender Equality - Guiões para a integração a nível local da perspetiva de género
Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Associação Portuguesa de Apoio à Vítima
Guia de Recursos na área da Violência Doméstica
Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica
Serviço de Informação às Vítimas de Violência Doméstica
Serviço de Informação Jurídica e Apoio Psicossocial
Associação de Mulheres Contra a Violência
União de Mulheres Alternativa e Resposta
Rede de Jovens para a Igualdade