Loja de Cidadão Móvel
A Câmara Municipal de Palmela foi pioneira no projeto de atendimento móvel, que garantiu a circulação de uma viatura por todas as freguesias do concelho, com especial atenção para as áreas rurais, e que permitiu aos/às munícipes com maiores dificuldades de deslocação e mais afastados dos centros numa parceria o acesso aos serviços municipais. A viatura foi inicialmente desenvolvida numa parceria entre a Câmara Municipal, a AutoVision (grupo AutoEuropa) e o CEIIA – Centro para a Excelência e Inovação para a Indústria Automóvel, com base na adaptação de uma carrinha Volkswagen Sharan Tdi, de forma a incluir um “escritório móvel”, com o equipamento logístico e informático necessário à realização de atendimento aos munícipes.
A evolução do projeto, permitiu a criação da primeira e única Loja de Cidadão Móvel do país, alargando o número de serviços prestados aos munícipes do concelho de Palmela, o maior concelho da Área Metropolitana de Lisboa, com 462 km2.
Este projeto foi reconhecido e distinguido como uma boa prática ao nível internacional, e encontra-se assente num protocolo celebrado entre o Município, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) e o Instituto de Registos e Notariado (IRN).
O Atendimento Móvel constituiu, desde a sua entrada em funcionamento, um complemento valioso no objetivo de descentralização dos serviços e na melhoria da resposta dada aos munícipes.
O atual investimento do Município, na aquisição de uma nova viatura para a Loja de Cidadão Móvel, trará uma maior dignidade na forma de atendimento, assegurando dois postos de trabalho em simultâneo, e melhores condições para os(as) trabalhadores(as).
A nova Loja do Cidadão Móvel transformou-se num novo projeto, mais ambicioso e com mais valências que, partindo do know-how adquirido, disponibiliza um conjunto de novos serviços à população.
Assegura 21 paragens e, tendo em conta o aumento e a estabilização dos tempos de permanência em cada paragem, permitirá disponibilizar os serviços municipais e serviços do Espaço Cidadão em todos os locais.
A Loja do Cidadão Móvel continua a disponibilizar serviços municipais, tais como:
1. Pagamentos diversos,
2. Celebrar contratos de água, aderir/cancelar faturas eletrónicas, autorizar/cancelar transferências bancárias,
3. Apresentar pedidos de ramais de águas, esgotos, pluviais,
4. Apresentar processos de publicidade e ocupação de espaço público (exceto Licenciamento Zero),
5. Aderir ao Cartão Municipal Idade Maior,
6. Adquirir sacões de entulhos de obras,
7. Levantar documentos de urbanismo,
8. Apresentar Informações/Sugestões/Reclamações,
9. Efetuar pedidos de teleassistência,
10. Biblioteca à sua porta, entre outros.
Com o novo projeto, agora em funcionamento, passam também a ser disponibilizados os seguintes serviços do Espaço Cidadão (assegurados por trabalhadores(as) da Câmara Municipal):
1. ADSE: Receção de recibos online e consulta de histórico online;
2. DGAJ (Direção-Geral da Administração da Justiça): Pedido de Registo Criminal;
3. DGAE (Direção Geral das Atividades Económicas): Balcão do Empreendedor (Atividade de vendedor ambulante, feirante, entre outras);
4. ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica): Controlo de Saldos;
5. IRN (Instituto dos Registos e do Notariado):
Pedido/ cancelamento/ desbloqueio de Chave Móvel Digital;
Ativação da assinatura na Chave Móvel Digital;
Renovação de Cartão de Cidadão (maiores de 25 anos);
Alteração e confirmação de morada no Cartão do Cidadão.
6. IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes): Pedido de renovação e alteração de dados na Carta de Condução.
7. Segurança Social:
Disponibilização de formulários e envelopes;
Segurança Social Direta (declaração de abono; registo de IBAN; atualização de dados).
8. AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo): Certificado da União Europeia, serviço prestado pelo Município, mediante agendamento prévio;
9. Certidão de Deferimento Tácito e Ocupação do Espaço Público, instalação de equipamentos.
Mantem-se ainda a possibilidade de tratar do Cartão do Cidadão (pedidos, levantamentos, cancelamentos, renovação (maiores de 25 anos), alteração e confirmação de morada): serviços prestados pela equipa do IRN, mediante marcação prévia, através do site https://siga.marcacaodeatendimento.pt/Marcacao/Entidades# ou da Linha Cidadão - 300 003 990 ou 210 489 010, nos dias úteis, das 9h00 às 18h00.
Pretende-se que este novo projeto funcione como um canal dedicado e especializado para uma comunicação mais próxima e eficaz entre o Município e munícipes, nomeadamente junto daqueles que têm maiores dificuldades no acesso a uma comunicação cada vez mais digitalizada.
Consulte o folheto informativo e saiba o circuito e horários.
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