Estratégia Local de Habitação (ELH)
Estratégia Local de Habitação do Município de Palmela
A Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Palmela foi aprovada em Assembleia Municipal no dia 25 de fevereiro de 2021, tendo sido celebrado acordo de colaboração com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), homologado pela Secretaria de Estado da Descentralização e da Administração Local e Secretaria de Estado da Habitação, em 29 de junho de 2021. O referido acordo de colaboração permitirá ao Município iniciar o processo de implementação da ELH, através da preparação das candidaturas necessárias para aceder ao financiamento disponibilizado pelo Programa 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, podendo este ainda ser reforçado pelos fundos comunitários previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este acordo, com uma duração de 6 anos, contempla as soluções habitacionais cuja promoção é da responsabilidade do Município, nomeadamente, a aquisição e reabilitação de 101 habitações, a construção de raiz de 62 habitações, a reabilitação de 13 habitações municipais e o arrendamento para subarrendamento de 17 habitações, destinadas a 193 agregados familiares (464 pessoas), dos 257 agregados (582 pessoas) identificados na globalidade da ELH. Este conjunto de medidas corresponde a um investimento previsível de aproximadamente 19.800.000,00€.
Estratégia Local de Habitação do Município de Palmela - Aprovação
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