2023

Mapas e Esboços – Unipessoal, Lda.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área da iluminação pública e gestão do contrato de iluminação pública e fornecimento de energia e apoio da ESSE na IPN e ações de eficiência energética.

             1.600,00 €

          03/01/2023

O contrato eventualmente a celebrar têm por objeto a prestação de serviços no âmbito do Gabinete de Comunicação com vista a serviços de apoio para desenvolvimento de imagem e conceção gráfica de campanhas de comunicação, aplicações aos diversos materiais de comunicação municipal para múltiplas plataformas digitais e suportes escritos, planeamento e acompanhamento técnico de processos de comunicação artísticos e editoriais.

O contrato a celebrar têm por objeto a prestação de serviços no âmbito do GAIEFE a Operação Integrada Local POCEIRÃO MARATECA (OIL) no quadro do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência a candidatura ‘Operação Integrada Poceirão-Marateca’, nos termos do AVISO N.º 02/C03-i06.02/2022 (2.ª Fase) /RE-C03-i06.02 - Operações Integradas em Comunidades Desfavorecidas na Área Metropolitana de Lisboa, submetida em 20/07/2022 foi aprovado em 04/11/2022.

Trata-se dum Plano de Ação integrado, abrangendo 7 eixos de intervenção (Ambiente/espaço público, cultura, Economia e emprego, Educação Cidadania, Saúde e social) que tem como finalidade intervir na União das Freguesias de Poceirão Marateca, assente num Acordo de Parceria que envolve 14 parceiros, a saber:

1. MUNICÍPIO DE PALMELA (Líder);

2. UNIÃO DAS FREGUESIAS DE POCEIRÃO E MARATECA;

3. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOSÉ SARAMAGO;

4. CENTRO SOCIAL DE PALMELA – “A CEGONHA”;

5. CENTRO COMUNITÁRIO DE S. PEDRO;

6. PARÓQUIA DE S. PEDRO DA MARATECA;

7. CASA DO POVO DE PALMELA – CENTRO SOCIAL DE LAGAMEÇAS;

8. UNIÃO SOCIAL SOL CRESCENTE DA MARATECA;

9. CULTURAL E RECREATIVA DE FERNANDO PÓ;

10. GRUPO DESPORTIVO ÁGUIAS DA AROEIRA;

11. RANCHO FOLCLORICO DANÇAS E CANTARES DA REGIÃO DO FORNINHO – POCEIRÃO/PALMELA;

12. CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO ÁGUAS DE MOURA;

13. IEFP – INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SETÚBAL; e

14. ACES ARRÁBIDA – AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SÁUDE DA ARRÁBIDA.

João Paulo da Matta Prates

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames médicos, visitas aos postos de trabalho, análises no âmbito das aptidões condicionadas e inaptidões, ações de sensibilização, prevenção das lesões, doenças profissionais e outras doenças que poderão afetar a capacidade e /ou comparência ao trabalho.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços para assegurar a gestão e operacionalização técnico-administrativa das ações afetas ao GPS no âmbito da OIL 19. - UFPM, em articulação com a restante equipa GPS e GAIEFE e os parceiros locais envolvidos na operação, bem como a conceção, planeamento, dinamização e monotorização das atividades e ações, preconizadas na Ação 44 - Projeto RuralIdades - promoção de estilos de vida saudável e envelhecimento ativo – visa apoiar o envelhecimento em casa e na comunidade por forma a não ser considerado um recurso, mas antes a primeira opção, pelas vantagens de inclusão social e de recompensa emocional que traz associadas por viver, com segurança e de forma independente, em casa e na comunidade à medida que se envelhece. Traduz-se num conjunto de atividades junto dos mais idosos, envolvendo os vizinhos e os mais jovens (numa lógica intergeracional), a partir da arte e de atividades lúdicas e físicas, que combatam o isolamento, facilitem o envelhecimento ativo e saudável e contribuam para o ageing in place.

Sandra Lídia de Sousa Ferreira

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços no âmbito da Divisão Jurídica e de Fiscalização, na área jurídica e de advocacia competindo à adjudicatária designadamente:

- Emissão de pareceres e na instrução de processos contraordenacionais e de responsabilidade civil extracontratural;

- Representação em juízo sempre que necessário;

- Emissão de pareceres em plurais áreas do direito;

- Ação instrutória nos domínios da responsabilidade civil extracontratual e das contraordenações.

António José Cardoso Cardoso Ventura

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem, com vista ao cumprimento das obrigações legais em matéria de promoção da segurança e saúde, dispostas na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro, nomeadamente, o desenvolvimento de atividades matéria de promoção da segurança e saúde. Entre as diversas atividades realizadas no âmbito da saúde destacam-se os: exames e tratamentos de enfermagem, vacinação, ações de sensibilização, rastreios e visitas aos postos de trabalho, que visam a prevenção e proteção da saúde dos/as trabalhadores/as; apoiara atividades de impacto no bem-estar físico, nomeadamente: tratamentos, realização de exames complementares de diagnóstico (eletrocardiogramas); gestão de receitas médicas, rastreios e campanhas de saúde, entre outros.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem, com vista ao cumprimento das obrigações legais em matéria de promoção da segurança e saúde, dispostas na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei nº 3/2014, de 28 de janeiro, nomeadamente, o desenvolvimento de atividades matéria de promoção da segurança e saúde. Entre as diversas atividades realizadas no âmbito da saúde destacam-se os: exames e tratamentos de enfermagem, vacinação, ações de sensibilização, rastreios e visitas aos postos de trabalho, que visam a prevenção e proteção da saúde dos/as trabalhadores/as; apoiara atividades de impacto no bem-estar físico, nomeadamente: tratamentos, realização de exames complementares de diagnóstico (eletrocardiogramas); gestão de receitas médicas, rastreios e campanhas de saúde, entre outros.

Inês Filipa Marques Inácio

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços para assegurar a gestão e operacionalização técnico-administrativa das ações afetas ao GPS no âmbito da OIL - UFPM, em articulação com a restante equipa GPS e GAIEFE e os parceiros locais envolvidos na operação, bem como a conceção, planeamento, dinamização e monotorização das atividades e ações, preconizadas na Ação 42 – ações de promoção da saúde e prevenção da doença - Realização de diversas ações, a partir das oportunidades do território, com recurso à Unidade Móvel de Saúde/UMS. O projeto visa a promoção de atividade física e estilos de vida saudáveis (combate à dependência tabágica e outras); a realização de atividades ao ar livre para população das várias faixas etárias (Plano Local de Saúde), assim como um conjunto de atividades para a promoção do acesso a cuidados de saúde; campanhas da literacia em saúde para migrantes e residentes, (nas áreas identificadas pelo Plano Local de Saúde/PLS) e rastreios e diagnósticos precoces, nomeadamente cancros de mama, colorectal e colo do útero entre outros a definir com ACES.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de:

- Encarregado de Proteção de Dados nos termos previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril, adiante designado por Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

- Responsável pelo Acesso à Informação nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços para apoio à implementação e monitorização das ações da DCD da OIL Poceirão Marateca – PRR-CD.

Trata-se dum Plano de Ação integrado, abrangendo 7 eixos de intervenção (Ambiente/Espaço Público, Cultura, Economia e Emprego, Educação Cidadania, Saúde e Social) que tem como finalidade intervir na União das Freguesias de Poceirão Marateca, assente num Acordo de Parceria que envolve 14 parceiros, a saber:

1. MUNICÍPIO DE PALMELA (Líder);

2. UNIÃO DAS FREGUESIAS DE POCEIRÃO E MARATECA;

3. AGRUPAMENTO DE ESCOLAS JOSÉ SARAMAGO;

4. CENTRO SOCIAL DE PALMELA – “A CEGONHA”;

5. CENTRO COMUNITÁRIO DE S. PEDRO;

6. PARÓQUIA DE S. PEDRO DA MARATECA;

7. CASA DO POVO DE PALMELA – CENTRO SOCIAL DE LAGAMEÇAS;

8. UNIÃO SOCIAL SOL CRESCENTE DA MARATECA;

9. CULTURAL E RECREATIVA DE FERNANDO PÓ;

10. GRUPO DESPORTIVO ÁGUIAS DA AROEIRA;

11. RANCHO FOLCLORICO DANÇAS E CANTARES DA REGIÃO DO FORNINHO – POCEIRÃO/PALMELA;

12. CLUBE DESPORTIVO E RECREATIVO ÁGUAS DE MOURA;

13. IEFP – INSTITUTO DE EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL DE SETÚBAL; e

14. ACES ARRÁBIDA – AGRUPAMENTO DE CENTROS DE SÁUDE DA ARRÁBIDA.

No quadro desta parceria, todos os parceiros comprometem-se, mediante a liderança do Município de Palmela e também da responsabilidade direta da União de Freguesias, a desenvolver as 66 ações que constituem o Plano de Plano, integrando diversas tipologias de ações. As operações serão desenvolvidas de acordo com o definido no Plano e acompanhadas pelos parceiros no terreno que - através de contratos-programa e/ou de outras formas legais - permitirão as devidas intervenções nos seus respetivos equipamentos sociais, culturais e /ou desportivos, mediante a liderança do Município e da intervenção direta da União das Freguesias, os quais serão perante a AML (Área Metropolitana de Lisboa) e a Estrutura de Missão do PRR os únicos beneficiários diretos com responsabilidades financeiras. No âmbito do Acordo de Parceria, importa também salientar a presença do IEFP SETÚBAL e do ACES ARRÁBIDA que terão um papel fundamental enquanto parceiros setoriais e estratégicos na execução dos eixos Emprego e Saúde, respetivamente.

Desta feita, a estratégia e implementar (com a coordenação da DCD), deverá ser capaz de promover e facilitar um modelo de governação que assenta no envolvimento e empoderamento de todos os envolvidos, designadamente o executivo municipal, os parceiros locais e setoriais e os serviços municipais, quer do ponto de vista dos dirigentes quer das equipas técnicas, de forma a conseguir realizar em termos operacionais:

• A execução integral das atividades inscritas, de acordo com o compromisso assumido nos termos do plano de ação de cada intervenção;

• A garantia da implementação da operação nos exatos termos e prazos previstos no plano de ação correspondente, facilitando o desenho e a elaboração de projetos, programas e cadernos de encargos, tendo em vista a boa execução das ações;

• A integração das equipas nos processos de decisão sobre as ações na proporção do grau de participação que têm no projeto;

• A participação dos parceiros/destinatários/equipas nas sessões de trabalho;

• A promoção da informação, divulgação e sensibilização do projeto junto dos interessados (dentro e fora das comunidades);

• O empoderamento e a capacitação das comunidades e do território;

• A criação de redes de apoio e interajuda mútua para a resolução de questões comuns e respeito pela individualidade e autoestima coletiva;

• A organização administrativa e contabilística das operações; a facilitação dos processos de avaliação e a elaboração de relatórios de execução física e financeira.

Esta avença enquadra-se nas seguintes ações do Plano:

• Ação 9 – Realização de ações artísticas com a participação comunitária com recurso ao OVO – viatura adaptada para a promoção da atividade cultural e artística;

• Ação 13 – Projeto Percussão (capacitação e construção de instrumentos de percussão na comunidade);

• Ação 14 – Projeto Acordeão (capacitação para a música através do acordeão, envolvendo a comunidade através dos Grupos de Folclore).

As ações impõem a organização administrativa e contabilística das operações; a facilitação dos processos de avaliação e a elaboração de relatórios de execução física e financeira.

O objeto contratual associado ao convite suprarreferido constitui trabalho não subordinado, revelando-se inconveniente o recurso a qualquer modalidade da relação jurídica de emprego público, em virtude de se pretender contratar serviços de apoio e consultadoria em matéria de apoio à implementação da OIL POCEIRÃO MARATECA, e imputando à contraparte os custos e encargos decorrentes do exercício do mandato a conferir, designadamente, com deslocações.

Margarida Cristina Malveiro Segurado Santos Mendes Marques

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área da psicologia, para, no âmbito do serviço de Saúde Ocupacional e Ação Social da Divisão de Recursos Humanos, complementando as valências da medicina e enfermagem no trabalho, de acordo com o regime previsto na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo à/ao adjudicatária/o, designadamente:

- Colaborar na promoção da saúde mental, bem como assegurar a avaliação psicológica do/a trabalhador/a para o exercício da atividade profissional e sua adaptação ao local de trabalho;

- Assegurar apoio e acompanhamento psicossocial aos/às trabalhadores/as;

- Propor e desenvolver estratégias de desenvolvimento de competências pessoais e sociais, analisando e avaliando de forma interdisciplinar com as/os demais técnicas/os da área da saúde ocupacional da DRH;

- Efetuar avaliação psicológica, identificando problemas com impacto ao nível da saúde mental e propondo estratégias e medidas de prevenção, com vista à saúde e bem-estar;

- Desenvolver programas e planos de prevenção, identificando os riscos psicossociais, com vista à promoção de locais de trabalho saudáveis;

- Colaborar e desenvolver ações de informação e sensibilização, bem como campanhas no âmbito da sua intervenção profissional;

- Colaborar e desenvolver as medidas implementadas internamente em matéria de controlo do consumo de álcool no local de trabalho e apoio no âmbito das dependências;

- Aplicar os métodos e técnicas de avaliação psicológica e realizar entrevistas de avaliação de competências no âmbito de procedimentos de concursais para recrutamento e seleção.

- Conceber e desenvolver ações de formação com espetro de destinatários a grupos profissionais de assistentes operacionais, designadamente na área de ação educativa;

- Conceber e desenvolver programas de promoção no âmbito da saúde mental, tendo por reporte o respetivo diagnóstico.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em cibersegurança, com objetivo de apoiar o Gabinete de Tecnologias de Informação da Divisão de Organização e Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Palmela a cumprir as obrigações definidas no Regime Jurídico da Cibersegurança e assessorar o Município relativamente a outros aspetos no domínio da segurança dos sistemas de informação.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços no âmbito da Divisão Jurídica e de Fiscalização, na área jurídica e de advocacia competindo à adjudicatária designadamente:

- Acompanhamento e análise de processos relativos a fracionamento ilegal do solo, em articulação com as diversas unidades da autarquia (v.g. fiscalização, urbanismo) e diferentes entidades públicas com competência na matéria (v.g. Ministério Público, Tribunais);

- Instrução de processos de expropriação;

- Negociação e gestão fundiária extra expropriativa;

- Acompanhamento de processos de elaboração, alteração e revisão de planos municipais e intermunicipais;

- Domínio tributário, com assunção da condição de Representante da Fazenda Pública (municipal) e ainda da análise jurídica sobre reclamações e pronúncias em audiência de interessados;

- Gestão urbanística;

- Procuradoria junto de Conservatórias de Registo, serviços de Finanças e cartórios notariais.

Célia Maria Afonso Pacheco

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços para assegurar a gestão e operacionalização técnico-administrativa das ações afetas ao GPS no âmbito da OIL 19. - UFPM, em articulação com a restante equipa GPS e GAIEFE e os parceiros locais envolvidos na operação, bem como a conceção, planeamento, dinamização e monotorização das atividades e ações, preconizadas na Ação 44 - Projeto RuralIdades - promoção de estilos de vida saudável e envelhecimento ativo – visa apoiar o envelhecimento em casa e na comunidade por forma a não ser considerado um recurso, mas antes a primeira opção, pelas vantagens de inclusão social e de recompensa emocional que traz associadas por viver, com segurança e de forma independente, em casa e na comunidade à medida que se envelhece. Traduz-se num conjunto de atividades junto dos mais idosos, envolvendo os vizinhos e os mais jovens (numa lógica intergeracional), a partir da arte e de atividades lúdicas e físicas, que combatam o isolamento, facilitem o envelhecimento ativo e saudável e contribuam para o ageing in place.

       975,40 €

Mapas e Esboços – Unipessoal, Lda.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área da Engenharia Eletrotécnica no âmbito da Iluminação Pública e Eficiência Energética, competindo à adjudicatária, designadamente, assegurar o apoiar ao Gabinete de Ambiente e Eficiência Energética, nomeadamente em matéria de gestão, do contrato com o fornecedor de energia, mormente, ao desenvolvimento de projetos relativos a novas instalações de iluminação pública, dotadas de novas tecnologias e à análise do custo benefício dos investimentos e ao apoio ao procedimento concursal da implementação da ESE na IP e ações de eficiência energética

          1.600,00 €

        03/01/2022

O contrato tem por objeto a prestação de serviços no âmbito do Gabinete de Comunicação com vista a serviços de apoio à redação, ao planeamento e à inserção de conteúdos informativos para as múltiplas plataformas digitais e suportes escritos e divulgação de candidaturas e projetos cofinanciados.

António José Guimarães Madureira

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Encarregado de Proteção de Dados nos termos previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto e de Responsável pelo Acesso à Informação nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

João Paulo da Matta Prates

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de medicina do trabalho previstos na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação especial, competindo ao adjudicatário, designadamente, assegurar a realização de exames de saúde, ações de sensibilização, rastreios e visitas aos postos de trabalho, que visam a prevenção e proteção da saúde dos/as trabalhadores/as, quer em contexto laboral, através de uma preocupação na melhoria das condições de trabalho, adaptação das tarefas em situações de aptidões condicionadas ou propostas de recolocação, quer ao nível individual, visualizando o/a trabalhador/a como um todo, sensibilizando para as práticas saudáveis.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem com vista ao cumprimento das obrigações legais dispostas no art.º 15º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, nomeadamente, o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção da segurança e saúde. Entre as diversas atividades realizadas no âmbito da saúde destacam-se os: exames e tratamentos de enfermagem, vacinação, ações de sensibilização, rastreios e visitas aos postos de trabalho, que visam a prevenção e proteção da saúde dos/as trabalhadores/as; apoiar atividades de impacto no bem-estar físico, nomeadamente: tratamentos; realização de exames complementares de diagnóstico (eletrocardiogramas); gestão de receitas médicas; rastreios e campanhas de saúde, entre outros. De salientar ainda que o contexto atual de pandemia, impõe às entidades patronais a continuidade de um serviço de saúde ocupacional ativo e com conhecimento da situação demográfica da própria entidade, constituído por técnicos/as cuja proximidade e confiança depositada pelos/as trabalhadores/as, obtida ao longo dos anos, é fundamental neste período controverso, com tantas incertezas e anseios.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área de enfermagem com vista ao cumprimento das obrigações legais dispostas no art.º 15º da Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014 de 28 de janeiro, nomeadamente, o desenvolvimento de atividades de promoção e prevenção da segurança e saúde. Entre as diversas atividades realizadas no âmbito da saúde destacam-se os: exames e tratamentos de enfermagem, vacinação, ações de sensibilização, rastreios e visitas aos postos de trabalho, que visam a prevenção e proteção da saúde dos/as trabalhadores/as; apoiar atividades de impacto no bem-estar físico, nomeadamente: tratamentos; realização de exames complementares de diagnóstico (eletrocardiogramas); gestão de receitas médicas; rastreios e campanhas de saúde, entre outros. De salientar ainda que o contexto atual de pandemia, impõe às entidades patronais a continuidade de um serviço de saúde ocupacional ativo e com conhecimento da situação demográfica da própria entidade, constituído por técnicos/as cuja proximidade e confiança depositada pelos/as trabalhadores/as, obtida ao longo dos anos, é fundamental neste período controverso, com tantas incertezas e anseios.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área de arqueologia, competindo à adjudicatária, designadamente:

- Coordenar no campo científico o Gabinete de Estudos sobre Ordem de Santiago;

- Representar o GEsOS em reuniões científicas e junto de entidades externas, no seio de questões relacionadas com este gabinete;

- Coordenar tecnicamente as publicações municipais relacionadas com arqueologia, Ordens Militares e castelologia;

- Coordenar no campo científico os Cursos e Encontros sobre Ordens Militares e sobre castelos;

- Organizar congressos, seminários, workshops e ações de formação de caráter nacional e internacional, relacionados com arqueologia, castelologia, Ordens Militares e afins;

- Coordenar e organizar exposições sobre Ordens Militares e colaborar em exposições de arqueologia e arte do Museu Municipal;

- Produzir e/ou colaborar na produção textos e estudos de índole arqueológica e/ou histórica no seio do GEsOS e do Museu Municipal;

- Assegurar contactos e aprofundar a relação com outras entidades científicas ligadas ao estudo das Ordens Militares, à arqueologia e à castelologia;

- Coordenar tecnicamente as publicações municipais relacionadas com arqueologia e Ordens Militares;

João Pedro Lobo Espalha

O contrato têm por objeto a prestação de serviços no âmbito do Palmela É Música (Cofinanciado pelo PORTUGAL2020, através da Prioridade de Investimento: 9.i – “Inclusão ativa, inclusivamente com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade”), competindo ao adjudicatário, designadamente:

- A monotorização da candidatura com a devida atualização de informação no sistema próprio de informação do Fundo Social Europeu (SIIESE); a organização, gestão da despesa efetuada e consecutiva submissão de pedidos de reembolso; o desenvolvimento da atividade prevista no projeto visando a execução técnica e financeira; bem como a animação/dinamização das estruturas de parceria com intervenção nas matérias em causa visando o desenvolvimento das atividades integrantes do projeto;

- Dar as devidas respostas em matéria de gestão, operacionalização técnica administrativa do Projeto, em articulação com os diferentes serviços municipais envolvidos na operação no que se refere à sua candidatura.

Margarida Cristina Malveiro Segurado Santos Mendes Marques

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área da psicologia, para, no âmbito do Serviço de Saúde Ocupacional da Divisão de Recursos Humanos previstos na Lei, complementando as valências da medicina e enfermagem no trabalho, de acordo com o regime previsto na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação aplicável, competindo à adjudicatária, designadamente:

- Colaborar na promoção da saúde mental, bem como assegurar a avaliação psicológica do/a trabalhador/a para o exercício da atividade profissional e sua adaptação ao local de trabalho;

- Assegurar apoio e acompanhamento psicossocial aos/às trabalhadores/as;

- Propor e desenvolver estratégias de desenvolvimento de competências pessoais e sociais, analisando e avaliando de forma interdisciplinar com as/os demais técnicas/os da área da saúde ocupacional da DRH;

- Efetuar avaliação psicológica, identificando problemas com impacto ao nível da saúde mental e propondo estratégias e medidas de prevenção, com vista à saúde e bem-estar;

- Desenvolver programas e planos de prevenção, identificando os riscos psicossociais, com vista à promoção de locais de trabalho saudáveis;

- Colaborar e desenvolver ações de informação e sensibilização, bem como campanhas no âmbito da sua intervenção profissional;

- Colaborar e desenvolver as medidas implementadas internamente em matéria de controlo do consumo de álcool no local de trabalho e apoio no âmbito das dependências;

- Aplicar os métodos e técnicas de avaliação psicológica e realizar entrevistas de avaliação de competências no âmbito de procedimentos concursais para recrutamento e seleção.

- Conceber e desenvolver ações de formação com espetro de destinatários a grupos profissionais de assistentes operacionais, designadamente na área de ação educativa;

- Conceber e desenvolver programas de promoção no âmbito da saúde mental, tendo por reporte o respetivo diagnóstico.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área jurídica e de advocacia, doravante também designada por prestação de serviços, competindo à segunda outorgante, designadamente:

- Representação em juízo sempre que necessário;

- O acompanhamento e análise de processos relativos ao fracionamento ilegal do solo, em articulação com as diversas unidades da autarquia (fiscalização, urbanismo) e diferentes entidades públicas com competência na matéria (Ministério Público, Tribunais);

- A instrução de processos de expropriação;

- A negociação e gestão fundiária;

- O acompanhamento de processos de elaboração, alteração e revisão de planos municipais e intermunicipais;

- O domínio tributário, incluindo a assunção da condição de Representante da Fazenda Pública (municipal);

- A gestão urbanística;

- A procuradoria junto de Conservatórias de Registo, serviços de Finanças e cartórios notariais.