2022

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de consultoria em cibersegurança, com objetivo de apoiar o Gabinete de Tecnologias de Informação da Divisão de Organização e Sistemas de Informação da Câmara Municipal de Palmela a cumprir as obrigações definidas no Regime Jurídico da Cibersegurança, competindo ao adjudicatário, designadamente:
1. Assumir a função de Responsável de Segurança do Município nos termos definidos pelo D.L. nº 65/2021.
2. Assegurar ainda as restantes obrigações legais (em referência ao D. L. nº 65/2021):
a. Supervisionar a revisão do inventário de ativos nos termos definidos no art.º 6º;
b. Elaborar, manter e atualizar o Plano de Segurança, nos termos definidos pelo art.º 7º;
c. Elaborar o relatório anual a submeter ao Centro Nacional de Cibersegurança, nos termos definidos no art.º 8º;
d. Desenvolver medidas técnicas para gestão de riscos, nos termos definidos pelo art.º 9º;
e. Realização a análise de riscos com periodicidade anual ou sempre que se justifique, nos termos definidos pelo art.º 10º;
f. Notificação e gestão de incidentes em estreita colaboração com o Centro Nacional de Cibersegurança, nos termos do art.º 11º a 17º;
g. Consultoria em matéria de segurança e cibersegurança, orientando a dirigente da divisão a tomar medidas visando robustecer o conhecimento técnico interno e apoiar a tomada de decisão nesta matéria.

O contrato têm por objeto a prestação de serviços no âmbito do Palmela É Música (Cofinanciado pelo PORTUGAL2020, através da Prioridade de Investimento: 9.i – “Inclusão ativa, inclusivamente com vista à promoção da igualdade de oportunidades e da participação ativa e a melhoria da empregabilidade”), competindo ao adjudicatário, designadamente:
- A monotorização da candidatura com a devida atualização de informação no sistema próprio de informação do Fundo Social Europeu (SIIESE); a organização, gestão da despesa efetuada e consecutiva submissão de pedidos de reembolso; o desenvolvimento da atividade prevista no projeto visando a execução técnica e financeira; bem como a animação/dinamização das estruturas de parceria com intervenção nas matérias em causa visando o desenvolvimento das atividades integrantes do projeto;
- Dar as devidas respostas em matéria de gestão, operacionalização técnica administrativa do Projeto, em articulação com os diferentes serviços municipais envolvidos na operação no que se refere à sua candidatura.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área da Engenharia Eletrotécnica no âmbito da Iluminação Pública e Eficiência Energética, competindo à adjudicatária, designadamente, assegurar o apoiar ao Gabinete de Ambiente e Eficiência Energética, nomeadamente em matéria de gestão, do contrato com o fornecedor de energia, mormente, ao desenvolvimento de projetos relativos a novas instalações de iluminação pública, dotadas de novas tecnologias e à análise do custo benefício dos investimentos e ao apoio ao procedimento concursal da implementação da ESE na IP e ações de eficiência energética

O contrato tem por objeto a prestação de serviços no âmbito do Gabinete de Comunicação com vista a serviços de apoio à redação, ao planeamento e à inserção de conteúdos informativos para as múltiplas plataformas digitais e suportes escritos e divulgação de candidaturas e projetos cofinanciados.

Prestação de serviços na área da comunicação e relações públicas, competindo à adjudicatária, designadamente, assegurar:
Agenda de atividades, redação de notas de informação e envio à comunicação social;
Publicações municipais;
Redação, planificação e edição com recolha e edição fotográfica (articulação direta com a área audiovisual) de edições municipais periódicas (Boletim Municipal; Por Dentro) e publicações internas, bem como Publicações pontuais Jornal Mecenas (Programa “Mecenas de Palmela”), jornal FIG – Festival Internacional de Gigantes;
No âmbito de suportes online - Redação, planificação, inserção de conteúdos no Blogue Boletim Municipal, Intranet (notícias e eventos), Site www.cm-palmela.pt, Newsletters turismo (apenas edição de texto – redação Turismo);
No relacionamento com comunicação social, providenciar envio de notas de informação (relatório de envios), resposta a solicitações (articulando diretamente com Assessora de Imprensa), gestão e relatórios de clipping, apoio e acompanhamento em iniciativas, convocatória e apoio em conferências de imprensa; apoio e coprodução de conteúdos (programas de TV e rádio, reportagens, suplementos) e produção de textos especializados;
Elaboração de textos para publicações externas (publireportagens, saudações a festividades);
Apoio ao Gabinete de Apoio à Presidência (GAP);
Outras tarefas pontuais no âmbito da locução para vídeo, carros de som, entre outros, guiões para produtos audiovisuais, construção de campanhas de marketing e constituição de grupos de trabalho

O contrato tem por objeto a prestação de serviços de Encarregado de Proteção de Dados nos termos previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril e da Lei nº 58/2019, de 8 de agosto e de Responsável pelo Acesso à Informação nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto.

Prestação de serviços na área de arqueologia, competindo à adjudicatária, designadamente:
- Coordenar no campo científico o Gabinete de Estudos sobre Ordem de Santiago;
- Representar o GEsOS em reuniões científicas e junto de entidades externas, no seio de questões relacionadas com este gabinete;
- Coordenar tecnicamente as publicações municipais relacionadas com arqueologia, Ordens Militares e castelologia;
- Coordenar no campo científico os Cursos e Encontros sobre Ordens Militares e sobre castelos;
- Organizar congressos, seminários, workshops e ações de formação de caráter nacional e internacional, relacionados com arqueologia, castelologia, Ordens Militares e afins;
- Coordenar e organizar exposições sobre Ordens Militares e colaborar em exposições de arqueologia e arte do Museu Municipal;
- Produzir e/ou colaborar na produção textos e estudos de índole arqueológica e/ou histórica no seio do GEsOS e do Museu Municipal;
- Assegurar contactos e aprofundar a relação com outras entidades científicas ligadas ao estudo das Ordens Militares, à arqueologia e à castelologia;
- Coordenar tecnicamente as publicações municipais relacionadas com arqueologia e Ordens Militares;

O contrato tem por objeto a prestação de serviços na área da psicologia, para, no âmbito do Serviço de Saúde Ocupacional da Divisão de Recursos Humanos previstos na Lei, complementando as valências da medicina e enfermagem no trabalho, de acordo com o regime previsto na Lei nº 102/2009, de 10 de setembro, e demais legislação aplicável, competindo à adjudicatária, designadamente:
- Colaborar na promoção da saúde mental, bem como assegurar a avaliação psicológica do/a trabalhador/a para o exercício da atividade profissional e sua adaptação ao local de trabalho;
- Assegurar apoio e acompanhamento psicossocial aos/às trabalhadores/as;
- Propor e desenvolver estratégias de desenvolvimento de competências pessoais e sociais, analisando e avaliando de forma interdisciplinar com as/os demais técnicas/os da área da saúde ocupacional da DRH;
- Efetuar avaliação psicológica, identificando problemas com impacto ao nível da saúde mental e propondo estratégias e medidas de prevenção, com vista à saúde e bem-estar;
- Desenvolver programas e planos de prevenção, identificando os riscos psicossociais, com vista à promoção de locais de trabalho saudáveis;
- Colaborar e desenvolver ações de informação e sensibilização, bem como campanhas no âmbito da sua intervenção profissional;
- Colaborar e desenvolver as medidas implementadas internamente em matéria de controlo do consumo de álcool no local de trabalho e apoio no âmbito das dependências;
- Aplicar os métodos e técnicas de avaliação psicológica e realizar entrevistas de avaliação de competências no âmbito de procedimentos concursais para recrutamento e seleção.
- Conceber e desenvolver ações de formação com espetro de destinatários a grupos profissionais de assistentes operacionais, designadamente na área de ação educativa;
- Conceber e desenvolver programas de promoção no âmbito da saúde mental, tendo por reporte o respetivo diagnóstico.