Entulhos de pequenas obras
Resíduos provenientes de pequenas obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação e demolição de edificações, e são constituídos por inertes designadamente pedras, escombros, terras e similares.
Regras de utilização de sacão
A Câmara Municipal disponibiliza um sacão de 1 m3 de capacidade para acondicionar os entulhos de pequenas obras (apenas os produzidos em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia).
O pedido de sacão processa-se por solicitação escrita nos balcões de atendimento, mediante pagamento de uma tarifa do serviço.
Cada produtor de resíduos pode requisitar 2 sacões de cada vez.
O sacão deverá ser colocado na via pública, acessível à viatura com grua. Caso isso não se verifique serão cobradas tarifas adicionais de recolha.
Para ser possível a sua recolha em segurança, não deve encher até ao limite do sacão, deixando uma altura livre de cerca de 30 cm.
A remoção efetua-se nas condições estipuladas pela Câmara Municipal em data e local a acordar com o requerente.
O utilizador tem no máximo 15 dias para utilizar o sacão.
Tome nota:
• É PROIBIDO descarregar ou colocar entulhos em terrenos sem o prévio licenciamento ou consentimento do proprietário.
• O incumprimento das regras de deposição estão sujeitas a coimas de 250 € a 1.500 €, no caso de pessoas singulares, e de 1.250 € a 22.000 €, no caso de pessoas coletivas.