Incentivos à reabilitação
Instrumento Financeiro Reabilitação e Revitalização Urbanas
O IFRRU 2020 é um instrumento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana, que cobre todo o território nacional. Para potenciar mais o investimento, o IFRRU 2020 reúne diversas fontes de financiamento, quer fundos europeus do PORTUGAL 2020, quer fundos provenientes de outras entidades como o Banco Europeu de Investimento e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, conjugando-os com fundos da banca comercial.
Num único pedido de financiamento, apoiamos, em condições mais favoráveis, o investimento na reabilitação urbana e na eficiência energética do imóvel a reabilitar, sem restrições na natureza da entidade que solicita o financiamento ou no uso a dar ao imóvel a reabilitar.
Este pedido poderá ser apresentado junto da rede comercial dos bancos selecionados – Santander Totta, Banco BPI, Millenium BCP e Popular -, e em qualquer momento, isto é, sem fases prévias para apresentação dos pedidos de financiamento, e sem limites ao número de pedidos que pretenda realizar.
Consulte os seguintes documentos:
Solicitação de parecer junto do Município de Palmela
Anexos ao Guia - Formulário de candidatura: PDF Excel
FAQs | Perguntas Frequentes aqui.
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FIMOC - Programa de Financiamento Municipal de Obras de Conservação em Imóveis
Programa de apoio financeiro a obras que visem a conservação e a recuperação de imóveis, bem como a melhoria das suas condições de habitabilidade, acessibilidade e arranjo estético.
São susceptíveis de apoio, ao abrigo do presente programa, os edifícios com data de construção anterior à entrada em vigor do RGEU, aprovado pelo D.L. 38382 de 7 de Agosto de 1951, localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico e, no Núcleo Histórico de Palmela cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos.
Serve este apoio para incentivar e dinamizar a ação dos proprietários na prossecução da recuperação e beneficiação dos imóveis do Centro Histórico como fator de melhoria da competitividade e regeneração dum território patrimonialmente distintivo e identitário do Município de Palmela.
Ficha de Candidatura | Mapa de Trabalhos e Orçamento FIMOC (inclui tabela de preços dos materiais a aplicar em obra) | Ficha de informação sobre Proteção de Dados Pessoais aqui
Isenção ou redução das taxas urbanísticas previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais
Aplicável a pessoas coletivas ou singulares que promovam obras de edificação com objetivos de requalificação e conservação de edifícios (n.º 3 e 4 do art.9.º do regulamento e tabela de taxas municipais).
Mais informação aqui.
Redução na taxa de IMI
Traduzindo-se em 30% da taxa em vigor, podendo ainda ser reduzida em mais 20% no caso dos prédios arrendados (sujeito a candidatura anual e a deliberação das Assembleia Municipal e não aplicável a prédios em mau estado, devolutos ou em ruína, sendo estes sujeitos a majoração).
Redução de taxas para esplanadas abertas
Redução de 75% no valor unitário previsto nas alíneas a1) e a2) do n.º4.6 do Capítulo VII da tabela de taxas, aplicável na instalação de esplanadas abertas.
(n.º26 do art.º9 do regulamento e tabela de taxas municipais)
Porta 65 Jovem
Majoração em 20% da subvenção mensal prevista ao abrigo do programa Porta 65 Jovem, para arrendamentos localizados em zona histórica. Para instrução de candidatura será necessária Certidão atestando localização no núcleo Histórico de Palmela ou em ARU a solicitar junto dos serviços municipais. Mais informação: https://www.portaldahabitacao.pt/web/guest/porta-65-jovem
