Elogios, Sugestões e Reclamações
Porque a sua participação é importante, utilize este espaço para nos enviar o seu contributo.
Para reclamações no âmbito de serviços públicos prestados nas áreas de intervenção seguintes, utilize o Livro de Reclamações Eletrónico.
- Fornecimento de água;
- Recolha e tratamento de águas residuais;
- Gestão de resíduos sólidos urbanos.
O Município de Palmela é a entidade gestora dos serviços municipais de águas e de resíduos no Concelho de Palmela.
Aos/às utilizadores/as desses serviços assiste o direito de reclamar, por qualquer meio, perante a entidade gestora, contra qualquer ato ou omissão desta ou dos respetivos serviços ou agentes, que tenham lesado os seus direitos ou interesses legítimos legalmente protegidos.
A entidade gestora dispõe do livro de reclamações em todos os serviços de atendimento ao público, bem como disponibiliza na página de Internet, o acesso à Plataforma Digital onde o/a utilizador/a pode apresentar reclamações em formato eletrónico, nos termos do disposto no Decreto Lei n.º 156/2005, de 15 de setembro, na atual redação.
Caso a situação não seja diretamente resolvida pela entidade gestora, podem os/as utilizadores/as recorrer a um conjunto de outras entidades para a resolução alternativa dos conflitos, designadamente:
a) O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Cidade de Lisboa - http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
b) O Julgados de Paz de Palmela - CJP - Julgados de Paz: Palmela
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Para elogios, sugestões e reclamações noutras áreas de intervenção, utilize o formulário seguinte.