Descentralização e Cooperação com Juntas de Freguesia e União de Freguesias
A Câmara Municipal de Palmela assumiu, desde há vários anos, a descentralização como princípio orientador da sua política de prestação de serviço público.
Pioneira nos processos de delegação de competências para as Juntas de Freguesia, a autarquia sempre entendeu esta matéria como um forte contributo para uma gestão mais eficaz e eficiente das atividades desenvolvidas, num concelho com uma dimensão e dispersão bastantes significativos.
Ao longo de vários anos, foram sendo celebrados contratos interadministrativos e acordos de execução que permitiram o exercício, pelas Juntas de Freguesia, de várias responsabilidades em domínios muito diversos, numa perspetiva de coesão do território, reforço da qualidade dos serviços prestados à comunidade, racionalização dos recursos disponíveis e melhoria nos tempos de resposta, com claros ganhos para as populações.
À luz do Decreto-Lei 57/2019 de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências dos municípios para os órgãos das freguesias, numa lógica de descentralização e subsidiariedade, a Câmara Municipal de Palmela e as Juntas de Freguesia e União de Freguesias do Concelho acordaram, numa primeira fase, as competências a transitar para as freguesias e realizaram um vasto trabalho muito facilitado pela experiência e resultados adquiridos ao longo de anos de descentralização.
Aprovados em dois momentos distintos (setembro e novembro/dezembro de 2022) pelos vários órgãos do Município (Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e União de Freguesias, Assembleias de Freguesia e Assembleia Municipal), estão atualmente em vigor os seguintes autos de transferência de competências e de recursos celebrados entre a Câmara Municipal e as freguesias do Concelho de Palmela:
Junta de Freguesia de Palmela |
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Gestão e manutenção de espaços verdes. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui.. |
Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Junta de Freguesia de Pinhal Novo |
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Gestão e manutenção de espaços verdes. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo |
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Gestão e manutenção de espaços verdes. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Gestão e manutenção dos Mercados Municipais de Quinta do Anjo e Cabanas. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
União de Freguesias de Poceirão e Marateca |
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Gestão e manutenção de espaços verdes. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui |
Realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e Manutenção dos espaços envolventes dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Manutenção, reparação e substituição do mobiliário urbano instalado no espaço público. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros. Consulte o auto de transferência de competências e de recursos aqui. |
Para além destes autos de transferência, mantém-se na esfera de competências das Juntas de Freguesia e União de Freguesias um conjunto de outras áreas de gestão e administração do território, ao abrigo de contratos interadministrativos celebrados entre estas e a Câmara Municipal.
Junta de Freguesia de Palmela |
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Aquisição e substituição de placas toponímicas. Consulte o contrato interadministrativo aqui. |
Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Reposição de pavimento em calçada ou outros. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Junta de Freguesia de Pinhal Novo |
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Aquisição e substituição de placas toponímicas. Consulte o contrato interadministrativo aqui. |
Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui.. |
Reposição de pavimento em calçada ou outros. Consulte o contrato interadministrativo aqui Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui.. |
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo |
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Aquisição e substituição de placas toponímicas. Consulte o contrato interadministrativo aqui. |
Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Reposição de pavimento em calçada ou outros. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
União de Freguesias de Poceirão e Marateca |
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Aquisição e substituição de placas toponímicas. Consulte o contrato interadministrativo aqui. |
Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Reposição de pavimento em calçada ou outros. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Limpeza e desmatação de bermas em vias e estradas municipais asfaltadas. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Recolha de monos, verdes e afins. Consulte o contrato interadministrativo aqui. Consulte a atualização para o ano de 2023 aqui. |
Mantêm-se em vigor os protocolos de colaboração entre a Câmara Municipal e as Juntas de Freguesia ao nível do funcionamento de delegações das Juntas de Freguesia.
Junta de Freguesia de Palmela |
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Funcionamento das delegações de Aires e Algeruz/Brejos do Assa. Consulte o protocolo de colaboração aqui. |
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo |
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Funcionamento da delegação do Bairro Alentejano. Consulte o protocolo de colaboração aqui. |
União de Freguesias de Poceirão e Marateca |
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Funcionamento das delegações de Aldeia Nova da Aroeira e de Cajados. Consulte o protocolo de colaboração aqui. |