PMAAC - AML Palmela

Ação Climática em Palmela: do Plano Metropolitano ao Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas de Palmela

O PMAAC-AML: Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas da Área Metropolitana de Lisboa

Entre 2018 e 2020, a Área Metropolitana de Lisboa (AML), com o envolvimento ativo dos 18 municípios, promoveu a elaboração do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas (PMAAC-AML) com o principal objetivo de preparar a totalidade deste território para responder ao desafio colocado pela crise climática.

O PMAAC-AML contribuiu de forma relevante para a generalização de uma cultura de governança climática na AML. Entre os seus resultados, destacam-se:

• O Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas, assinado a 6 de Dezembro de 2019 pelos presidentes das 18 Câmaras Municipais, no qual os autarcas assumem a urgência de adaptar a AML às alterações climáticas, reduzindo as suas vulnerabilidades e a exposição das suas comunidades aos riscos, atuando de forma continuada e concertada a nível local e intermunicipal na concretização dos objetivos do PMAAC-AML, ao mesmo tempo que afirmam a corresponsabilização da Administração Central como proveitosa no reforço deste compromisso.

• A elaboração da Agenda Metropolitana de Adaptação, também intitulada “Opções de Adaptação”, que estabelece 13 objetivos estratégicos e 73 medidas de adaptação para proteção contra os 4 riscos climáticos prioritários para a AML: temperaturas elevadas; secas; inundações e cheias e subida do nível das águas do mar.

Consulte o Compromisso para a Adaptação às Alterações Climáticas

Apresentação pública do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas

O PMAAC-AML em implementação

Entre os primeiros passos da implementação do PMAAC-AML, sob coordenação da AML, salienta-se a definição dos Projetos Estratégicos Metropolitanos (PEM), que consistem em projetos operacionais, de escala supramunicipal e com elevada importância na redução da vulnerabilidade da Área Metropolitana aos 4 riscos climáticos prioritários.

Neste quadro, o Município de Palmela apresentou as linhas gerais, no seu território, para os projetos:

• Corredor Ecológico Tejo-Sado

Visa salvaguardar e reforçar a riqueza ecológica e a continuidade do corredor metropolitano Tejo-Sado, como meio de adaptação/mitigação à seca meteorológica.

• Ribeira do Livramento

Pretende incluir o troço de Palmela na gestão do risco de inundação na bacia hidrográfica da ribeira do Livramento, protegendo a população em risco neste Concelho e reforçando a proteção à cidade de Setúbal a jusante.

• Ecopista do Pinhal Novo

Pretende avaliar o contributo da arborização (planeada e harmonizada com as condições locais de solo/clima e envolvente natural/seminatural) na redução da exposição ao calor excessivo na ecopista, concretizando o seu potencial de corredor fresco e favorecendo a transição para a mobilidade suave, descarbonização, qualificação do território e vivência local inclusiva e próspera.

Do PMAAC-AML ao PLAAC-Arrábida

Finda a fase de elaboração do PMAAC-AML, o Município de Palmela está em condições de transpor aquele instrumento para um Plano Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas, o que passará:

• Pelo estabelecimento e consolidação de parcerias locais e supralocais, reunindo cidadãos, instituições, empresas, organizações não governamentais e governamentais, para uma ação climática participada, coordenada, inclusiva e eficaz;
• Pelo desenvolvimento dos estudos adicionais necessários para identificar, com maior pormenor, a magnitude, distribuição no território e impactos associados aos riscos climáticos atuais e futuros;
• Pela identificação dos domínios onde a capacidade de adaptação deve ser melhorada.
• Pela definição das medidas e ações locais de adaptação, revendo, afinando e acrescentando medidas e ações ao PMAAC-AML ;
• Pela elaboração de um cronograma para a concretização das ações de adaptação, bem como definição de entidades responsáveis e identificação de recursos técnicos e financeiros necessários e suas fontes.

Para apoiar esta tarefa, a ENA - Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, os Municípios de Palmela, Sesimbra e Setúbal, o Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e a Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa, constituíram um consórcio para preparação e submissão da candidatura “Planos Locais de Adaptação às Alterações Climáticas - Arrábida” ao programa ao Programa Ambiente-EEA Grants/Small Grants Scheme#3.

A candidatura já foi aprovada, pelo que, entre janeiro de 2021 e junho de 2022, serão desenvolvidos os trabalhos que resultarão:

• Na produção de 3 Planos Municipais de Adaptação às Alterações Climáticas: o de Palmela, o de Sesimbra e o de Setúbal;
• No reforço da capacitação técnica;
• No impulso à governança climática local.

O custo total do projeto é de 165.289,63 €, correspondendo ao Município de Palmela um encargo financeiro no valor de 7.617,50 € que, sendo cofinanciada a 85%.