Fundo Ambiental
No âmbito do Fundo Ambiental, instrumento financeiro nacional destinado a apoiar políticas públicas de sustentabilidade, descarbonização, adaptação climática e valorização ambiental, o Município tem vindo a apresentar e executar um conjunto significativo de operações estratégicas. Desde 2015, o Município investiu cerca de 8 milhões de euros em intervenções financiadas entre 50% e 100%. Estas ações representam um esforço continuado para melhorar a resiliência territorial, proteger os ecossistemas locais e promover o bem-estar das comunidades.
Entre os projetos apoiados destacam-se a Requalificação da Ribeira da Salgueirinha e o Programa RecolhaBio.
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Regularização da Ribeira da Salgueirinha- Troço de Pinhal Novo
Esta operação teve como finalidade regular o troço de Pinhal Novo da Ribeira da Salgueirinha, que está compreendida entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim (sul) e a Barragem da Brejoeira (norte), de modo a atenuar o problema das inundações na Vila do Pinhal Novo e, por conseguinte, na restante bacia hidrográfica, em particular nas freguesias da Quinta do Anjo e de Palmela. Deste modo, a intervenção em causa contribuiu para reduzir o risco de inundações, para qualificar a paisagem (conciliando as dimensões ambiental, rural e urbana), para melhorar a qualidade de vida das populações e para promover o desenvolvimento socioeconómico local.
O projeto “Regularização da Ribeira da Salgueirinha - Troço de Pinhal Novo” teve início em fevereiro de 2015 e data de fim em junho de 2022, foi candidatado ao então Fundo de Proteção de Recursos Hídricos (FPRH), gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente, IP na tipologia de “Projetos que contribuam para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial”.
Atualmente, o Fundo Ambiental sucedeu ao FPRH (extinto em 2016) e é gerido pela Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente.
O projeto aprovado teve um investimento global elegível de 2.916.552,80€, cofinanciado em 85% pelo Fundo Ambiental.
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Recolha BioPalmela
Código do projeto | Fundo Ambiental 000078/2022
Objetivo principal | Assume-se como objetivo principal desta candidatura, o contributo positivo para o aumento da quantidade e qualidade da reciclagem dos resíduos, com particular ênfase nos biorresíduos, promovendo a redução da deposição de resíduos em aterro, contribuindo desta forma para a promoção da Bioeconomia Circular no concelho.
Região de Intervenção | Região de Lisboa - Concelho de Palmela
Entidade beneficiária | Município de Palmela
Data de aprovação | 30-11-2022
Data de início | 02-02-2023
Data de conclusão | 01/10/2023
Custo Global | 159.925,56€
Custo total elegível | 159.925,56€
Apoio financeiro:
Fundo Ambiental - 159 925,56€
Apoio financeiro público nacional
Município de Palmela – 0,00 €
OBJETIVOS, ATIVIDADES E RESULTADOS
Objetivos específicos:
a) Aumentar a recolha seletiva nas zonas com maior potencial de biorresíduos, complementando-se a rede de recolha existente através da instalação de contentores de proximidade para a recolha coletiva e de unidades de compostagem comunitária;
b) Implementar um serviço de recolha coletiva, que garanta maior quantidade de biorresíduos com um menor grau de contaminação e um elevado grau de acessibilidade;
c) Integrar a recolha seletiva de biorresíduos com a recolha seletiva das restantes frações no sistema PaP (recolha Porta a Porta);
d) Assegurar que os biorresíduos são separados e reciclados na origem, de modo a obter benefícios ambientais da sua valorização, evitando em paralelo os custos e impactos decorrentes da necessidade de eliminação deste tipo de resíduos;
e) Promover o aproveitamento dos biorresíduos produzidos pela comunidade através da compostagem comunitária;
f) Dinamizar e incrementar campanhas de prevenção e redução de produção de resíduos, como um desígnio no quadro de uma transição para uma economia circular.
Atividades:
Recolha seletiva de biorresíduos com contentorização e tecnologias de informação e comunicação através da aquisição e instalação de 25 contentores de 800 litros com sistema Smart Container em 3 áreas piloto
Implementação de compostagem comunitária através da aquisição e instalação de 12 compostores comunitários agregados em blocos de 4 unidades de 1m3 cada, a instalar em 3 locais.
Realização de campanha de comunicação incluindo iniciativas e atividades de sensibilização e de capacitação sobre recolha seletiva de biorresíduos e compostagem comunitária, abrangendo todas as freguesias do concelho.
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Viaturas Elétricas 1
FUNDO AMBIENTAL
Aviso n.º 20226/2019
Objetivo principal | A candidatura compreende a aquisição de duas viaturas elétricas (através de contrato leasing a 48 meses). A primeira viatura destina-se a garantir as intervenções em jardins públicos, ao nível da manutenção de sistema de rega e outros (canalização/rede de rega e outros) e a segunda viatura fica afeta às deslocações do executivo municipal, substituindo (abate) as viaturas 94-00-SM e a 17-33-EQ. A presente operação enquadrada no objetivo do município em promover a redução de emissão de dióxido de carbono tendo como base a melhoria da eficiência energética e o desempenho ambiental das deslocações da frota Municipal da Câmara Municipal de Palmela.
Região de intervenção | Região de Lisboa - Concelho de Palmela
Entidade beneficiária | Município de Palmela
Data de aprovação | 22/01/2021
Data de início | 22/01/2021
Data de conclusão | 22/01/2025
Custo Global | 56.733,70€
Custo total elegível | 56.733,70€
Apoio financeiro
Fundo Ambiental - 28 366,85€
Apoio financeiro público nacional
Município de Palmela – 28 366,85€
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Viaturas elétricas 2
FUNDO AMBIENTAL
Aviso n.º 11192/2021
Objetivo principal | A candidatura compreende a aquisição de viatura elétrica (através de contrato renting a 48 meses), substituindo (abate) a viatura 35-19-LA. A presente operação está enquadrada no objetivo do município em promover a redução de emissão de dióxido de carbono tendo como base a melhoria da eficiência energética e o desempenho ambiental das deslocações da frota Municipal da Câmara Municipal de Palmela.
Região de intervenção | Região de Lisboa - Concelho de Palmela
Entidade beneficiária | Município de Palmela
Data de aprovação | 17/06/2021
Data de início | 29/03/2023
Data de conclusão | 29/03/2025
Custo Global | 25.044,96€
Custo total elegível | 25.044,96€
Apoio financeiro
Fundo Ambiental - 12.000,00€
Apoio financeiro público nacional
Município de Palmela – 13.044,96€
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Ampliação e remodelação do CROA Palmela
Designação da operação | Ampliação e Remodelação do CROA de Palmela
Objetivo principal | Ampliar e requalificar o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Palmela
Região da intervenção | Área Metropolitana de Lisboa
Entidade beneficiária | MUNICÍPIO DE PALMELA
Data de aprovação | 26/12/2022
Data de início | 01/10/2021
Data de conclusão | 29/12/2022
Custo global | 37.255,23 €
Custo total elegível | 14.744,00 €
Apoio Financeiro Fundo Ambiental | 14.744,00€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
Operação enquadrada no Fundo Ambiental, visando ampliar e requalificar o Centro de Recolha Oficial de Animais (CROA) de Palmela, com enfoque no aumento da capacidade de alojamento de felinos e na criação de uma Sala de Cirurgia/Esterilização.
A intervenção consistiu na recuperação e adaptação das instalações do Canil/Gatil Municipal, onde foram criados novos gatis com condições reforçadas de bem-estar animal, incluindo zonas interior e exterior, enriquecimento ambiental, áreas de refúgio, circulação em altura e separação das áreas vitais. Foram igualmente implementadas áreas técnicas de apoio, zona de recobro, espaços de arrumação, instalações de higienização e uma sala de cirurgia equipada para a esterilização de felinos e canídeos.
Esta modernização permitiu aumentar a capacidade de resposta do CROA, melhorar a gestão das colónias de gatos, reforçar a saúde pública e o bem-estar animal, e otimizar a atuação dos serviços veterinários municipais.
Em termos específicos, esta ação permitiu:
• Aumentar a capacidade de alojamento e tratamento de felinos, garantindo condições adequadas de conforto, segurança e bem-estar animal;
• Criar uma Sala de Cirurgia/Esterilização, permitindo a realização interna de procedimentos cirúrgicos, reduzindo dependências externas e aumentando a capacidade de esterilização no âmbito do Programa CED (Capturar-Esterilizar-Devolver);
• Melhorar a eficácia e os resultados do CROA, reforçando a proteção animal, a saúde pública e o controlo ético das populações de animais errantes.
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Ribeira da Salgueirinha Fase II
Designação da operação | Ribeira da Salgueirinha- Fase II
Código da operação | 65
Objetivo principal | Concluir o traçado global da Ribeira da Salgueirinha, cerca de 7,6 Km
Região da intervenção | Área Metropolitana de Lisboa
Entidade beneficiária | MUNICÍPIO DE PALMELA
Data de aprovação | 23/11/2022
Data de início | 04/07/2023
Data de conclusão | 31/12/2027
Custo global | 4.400.000 €
Custo total elegível | 4.400.000 €
Apoio Financeiro Fundo Ambiental | 3.740.000€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
Com esta intervenção o Município de Palmela pretende concluir o traçado global da Ribeira da Salgueirinha, na sua extensão total de 13 km, com uma intervenção a jusante que incidirá nos 7,6 km em falta, e na requalificação a montante, da Barragem da Brejoeira. O troço do Pinhal Novo, correspondente a 5,4 km, foi concluído em setembro de 2022, no âmbito da operação Ribeira da Salgueirinha -Fase I. Em termos específicos e à semelhança da intervenção anteriormente realizada, esta operação pretende recuperar e regularizar a Ribeira no seu troço entre Quinta do Anjo e Pinhal Novo, passando pela freguesia de Palmela, com 7,6 km de extensão, compreendido entre a zona da nascente (Serra do Louro, a sul) até ao início da zona já intervencionada (Terrim/Ribeira do Alecrim, a norte).
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Recolha Bio 2 e 3
Designação da operação | RecolhaBio Palmela 2 e 3
Código da operação | 78
Objetivo principal | Promover a redução da deposição de resíduos em aterro, e contribuir para a Bioeconomia Circular no concelho, através do aumento da quantidade e qualidade da reciclagem de bioresíduos.
Região da intervenção | Área Metropolitana de Lisboa
Entidade beneficiária | MUNICÍPIO DE PALMELA
Data de aprovação | 25/03/2024
Data de início | 01/01/2025
Data de conclusão | 31/12/2025
Custo global | 510.713 €
Custo total elegível | 510.713 €
Apoio Financeiro Fundo Ambiental | 510.713€
Objetivos, atividades e resultados esperados/atingidos
Enquadra-se no Programa RecolhaBio – Apoio à implementação de projetos de recolha seletiva de biorresíduos 2023, no âmbito do Protocolo de Colaboração Técnica e Financeira entre o Fundo Ambiental e a Área Metropolitana de Lisboa (AML), dando cumprimento à legislação em vigor, nos termos dos artigos 114º e 115º do Regime Geral da Gestão de Resíduos (RGGR), aprovado pelo Decreto-Lei n. º102-D/2020, de 10 de dezembro e do previsto no n.º1 do artigo 7º do Decreto-Lei n.º42-A/2016, de 12 de Agosto. O RecolhaBio Palmela 2 e 3, veio dar continuidade ao RecolhaBio Palmela 1, alargando a sua implementação noutras localizações, nomeadamente, Urbanização Padre Nabeto em Aires; Urbanização Nova Palmela; Urbanização Monte Novo e Mochos, Pinhal Novo e Urbanização Colinas da Arrábida, Quinta do Anjo.
A operação contempla a aquisição de uma viatura elétrica, a instalação em via pública, de contentores inteligentes e compostores e a formação/capacitação dos respetivos utilizadores, envolve ainda campanha de comunicação e de sensibilização ambiental, com entrega de baldes 7/10 litros por habitação, para transporte dos resíduos e de uma chave/cartão para abertura do respetivo contentor.
