Município de Palmela saúda 25 de Abril e 1.º de Maio

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 17 de abril, Saudações ao 45.º aniversário do 25 de abril e ao 1.º de Maio, que prestam tributo a quem ousou «sonhar um mundo melhor»; alertam para a manutenção dos direitos conquistados, «bem vivos»; sublinham os desafios – do passado e presente, que condicionam o futuro, no que diz respeito à liberdade - e apelam à participação de todas/os nas comemorações e, no dia-a-dia, com o envolvimento nas respetivas comunidades, por forma a encontrar novos caminhos para Abril.

Transcreve-se, abaixo, os textos integrais das Saudações:

Saudação
CDU | Comemorações do 25 de Abril e 1.º de Maio

«Entre abril e maio, são várias as datas marcantes da nossa História coletiva recente que nos convidam a festejar e a prestar tributo aos homens e às mulheres que ousaram enfrentar as forças instaladas e sonhar um mundo melhor. A 2 de abril, a Constituição da República Portuguesa completou 43 anos, a 25 de abril, a heróica Revolução dos Cravos celebra o seu 45.º aniversário e a 1 de maio, recordamos todas as lutas das/os trabalhadoras/es por melhores condições de trabalho, evocando a greve de 1886, realizada em Chicago, nos Estados Unidos da América. São momentos-chave, que alteraram o curso dos acontecimentos e que, ano após ano, merecem regressar às nossas vidas para que não as deixemos cair no esquecimento ou no obscurantismo que, regularmente, as ameaça.

Esse obscurantismo grassa nas campanhas deliberadas de manipulação informativa nos diversos meios de comunicação; no avanço de fenómenos populistas, de cariz nacionalista e xenófobo, onde a soberania económica e um falso patriotismo procuram subjugar através do medo e da segregação; no branqueamento da História, que propaga narrativas retocadas e dificulta a transmissão de valores às novas gerações; no desenvolvimento de novos e perversos modelos económicos e de trabalho, cuja imagem glamorosa de sucesso, poder e competência esconde os graves atropelos modernos aos direitos de quem trabalha e contribui para asfixiar as famílias.

Cumpre-nos, pois, elevar as nossas vozes e manter bem vivos e tangíveis cada um dos direitos conquistados, para que a caminhada continue em frente e não haja lugar a retrocessos.

Em Portugal, orgulhamo-nos de ter construído, neste 45 anos, uma Democracia madura e progressista, que é, a um mesmo tempo, tão jovem, se pensarmos que as revoluções de valores e a obtenção de direitos demoraram, por vezes, séculos a afirmar-se. Não obstante, a pesada crise económica e social vivida recentemente deixou marcas profundas, potenciou o fosso entre os mais ricos e os mais desfavorecidos e demonstrou, de forma assustadora, a fragilidade de um modo de vida que julgávamos assegurado. Felizmente, os anos recentes têm demonstrado que não existe incompatibilidade entre desenvolvimento económico e justa distribuição pelas populações. Medidas como os passes sociais mais baratos e para todas/os, a oferta dos manuais escolares e dos cadernos de atividades, o aumento da retribuição mínima garantida ou o descongelamento de carreiras e progressões são exemplos de que é possível continuar a criar riqueza e progresso e, paralelamente, manter um verdadeiro Estado Social.

De entre as múltiplas conquistas de Abril, possibilitadas pela queda da ditadura fascista – o Serviço Nacional de Saúde, o acesso à Educação e à Cultura, um salário digno, a pluralidade de opiniões, a possibilidade de evoluir, o voto livre - o Poder Local Democrático é sem dúvida, uma das mais consequentes. Aquele que é o patamar de governação mais escrutinado é, também, o mais próximo das populações e o mais concretizador, contribuindo, em grande medida, para recuperar o enorme atraso do país face ao resto da Europa. Em parceria com o povo e o movimento associativo, os territórios cresceram e evoluíram, primeiro, com o acesso a infraestruturas básicas, e mais tarde, com a resposta a outras necessidades, também essenciais ao desenvolvimento e à evolução.

No entanto, o presente continua, também, a enfrentar pressões. A luta pelos direitos das populações e melhores condições de trabalho – num momento em que se debatem estudos que apontam para a necessidade de adiar a reforma até aos 69 anos – o patamar da regionalização ainda por cumprir e um processo de descentralização de competências para as autarquias mal negociado e mal implementado, com uma escala financeira e de meios desadequada, são fatores que colocam em causa a coesão territorial, a igualdade de oportunidades e a qualidade do serviço público prestado. Remeter os Municípios e as Freguesias ao papel de meros executores de políticas do Estado Central, sem participação nas decisões, não pode, de forma alguma, corresponder ao espírito de Abril – um espírito que está, ainda, em consolidação e que requer atenção e trabalho de todas/os nós.

Aos desafios que trazemos do passado e aos que identificamos no presente, somam-se aqueles que condicionam o futuro, à escala global. A urgência da sustentabilidade, em respeito pela vida, em geral, e pelo planeta, tem de responsabilizar-nos e motivar mudanças transversais no modo como pensamos a nossa política, a nossa economia e consumo, a nossa alimentação, a nossa sociedade. Encontramo-nos num ponto fulcral de mudança de paradigma, onde a recusa em fazer os necessários ajustes pode significar o fim do mundo como o conhecemos.

Há, pois, que continuar a limar as arestas do modelo democrático, por via da partilha, do debate e da participação esclarecida, ativa e continuada. Por via da educação cívica, do respeito que nasce não do medo de leis e punições mas da corresponsabilização e de uma consciência evoluída. Respirar o ar puro da Liberdade implica, hoje, estar em contacto e cultivar o envolvimento com a comunidade para, em conjunto, continuarmos a cumprir e a trilhar (novos) caminhos de Abril.

Ao longo das próximas semanas, um pouco por todo o Concelho de Palmela, a rede de parceria constituída pelo Município, pelas Juntas de Freguesia e pelo riquíssimo movimento associativo local trazem para as ruas a festa, a alegria e a memória, plasmadas em várias dezenas de atividades, de cariz político, cultural e popular.

Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela, a 17 de abril de 2019, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 45.º aniversário do 25 de Abril e o 1.º de Maio e apela à participação de todas/os nas múltiplas iniciativas comemorativas, bem como a uma intervenção quotidiana plena nas suas comunidades.

Viva o 25 de Abril!
Viva o 1.º de Maio! ».

Partido Socialista | Saudação ao 25 de Abril

«A madrugada do dia 25 de abril de 1974 rompeu clara e colorida, como a flor na Primavera, sonhávamos que a Liberdade haveria de nascer num dia assim, com alegria, sol e flores.

Assim foi, nascia a madrugada e já se viam cravos nos canos das espingardas dos nossos filhos da madrugada, soldados, capitães da malta que pondo em perigo as suas vidas e carreiras militares, saíram para a rua cortando as amarras da ditadura e soltando as palavras nas prosas e nas poesias de abril.

Gritou-se, chorou-se, abraçaram-se todos e todas, velhos e novos, conhecidos e desconhecidos, estávamos ali com sorrisos de liberdade para defender a Liberdade a Democracia, para dizer Basta à Guerra Colonial e para exigir a Descolonização.

O povo é que mais ordenava, em cada esquina um amigo, em cada rosto a Igualdade em cada um de nós a frase que se imortalizou “O Povo unido jamais seria vencido”.

Nascia uma nova vida voltada para a liberdade, justiça social e democracia.

Libertos do terrível jugo do fascismo, de meio século, da PIDE e da censura que reprimiram, mas não calaram nem pararam a luta política preconizada e protagonizada por muitos homens e mulheres, trabalhadores, estudantes, intelectuais que durante a ditadura se entregaram, na clandestinidade, na prisão, no exilio, muitos com a sua própria vida, à luta contra aqueles que nos faziam viver em servidão.

Olhámos com emoção para as portas das prisões políticas, esperando a libertação dos patriotas presos e a chegada do exilio de muitos que por esse mundo foram obrigados a refugiaram-se.

Nesse dia a democracia abriu o caminho para o voto livre, para a liberdade de imprensa e de expressão, para a liberdade de reunião e associação.

As pessoas uniram as mãos, partilharam esforços e trabalhos, consciente de que “ quem quer faz a hora, não espera acontecer “… E aconteceu… Criaram-se escolas para todos, destruíram-se barreiras de cor, género ou classe social; construiu-se um Serviço Nacional de Saúde; construiu-se comunicação, pelas estradas, pela rádio, pela televisão, pelas novas tecnologias, pela imprensa livre, pela liberdade de reunião e associação.

O Povo Português soube construir, ou reconstruir, um viver coletivo expresso no poder autárquica forte e democrático, uma das grandes conquistas de abril, e no movimento associativo.

Passados anos difíceis, tal como afirmava Vitor Hugo ” As revoluções, como os vulcões, têm os seus dias de chamas e os seus anos de fumaça”, voltámos ao tempo das chamas das liberdades.

Abril tem hoje, uma nova ideia de e para Portugal, como uma nova esperança que nos permite reforçar a democracia a liberdade a esperança nesta “nesga de terra”, e aprofundar os pilares do estado social próprio de uma sociedade mais inclusiva, mais igualitária.
As portuguesas e os portugueses exigem e acreditam que é possível continuar a construir um futuro melhor e a melhorar os seus direitos, que é necessário combater perigosos jogos populistas que ameaçam a democracia.

Tal como há 45 anos, é sempre tempo para mostrarmos que estamos vivos, que como escreveu o poeta Eugénio de Andrade,

… É urgente destruir certas palavras,
ódio, solidão e crueldade,
alguns lamentos,
muitas espadas.

É urgente inventar alegria,
multiplicar os beijos, as searas,
é urgente descobrir rosas e rios
e manhãs claras.

Este dia é e será sempre o dia da vitória da liberdade!”

VIVA O 25 de Abril ».

Saudação
Partido Socialista | 1.º de Maio - Dia do Trabalhador

«Tudo começou no dia 1 de maio de 1886. Quinhentos mil trabalhadores saíram às ruas em Chicago, nos Estados Unidos, numa manifestação pacífica exigindo a redução da jornada de trabalho para as oito horas diárias.

A repressão policial contra as reivindicações dos trabalhadores durou até 1889, bem como a luta daqueles que achavam demasiadas as horas diárias de trabalho. A persistência dos trabalhadores na luta e a solidariedade internacional pelos direitos da classe trabalhadora levaram a que o Congresso Operário Internacional, reunido em Paris, decretasse, em 1889, o 1º de Maio como o Dia Internacional dos Trabalhadores, simbolizando este dia um dia de luto e de luta.

Em 1890 os trabalhadores americanos conquistaram a jornada diária das oito horas e, desde então que se celebra o Dia do Trabalhador a nível internacional.

Na Europa, o Dia do Trabalhador comemora-se no dia 1 de maio e tem uma grande importância para o movimento sindical e para aqueles e aquelas que representa. Tem também a maior importância para todos e todas que defendem uma sociedade mais justa e mais solidária.
Decorridos 133 anos após a primeira grande manifestação pela reivindicação de direitos laborais, o 1º de Maio continua a manter o seu significado e a sua atualidade.

Neste dia afirmam-se os valores do sindicalismo e a necessidade de manter o progresso económico e social.
O 1º de Maio é o dia de alertar e sensibilizar o país para questões fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras: a exigência pelos direitos, por maiores salários e melhores condições de trabalho são palavras de ordem.

É inegável a evolução positiva nos direitos dos trabalhadores nas últimas décadas, maiores salários e pensões, avanços legislativos na lei laboral, melhores condições de trabalho. Nos últimos anos a descida da taxa de desemprego, e o aumento (ainda que insuficiente) da remuneração média mensal dos trabalhadores e trabalhadoras são aspetos positivos a considerar.

No entanto, continuamos ainda na retaguarda no ranking europeu em termos de salários, detemos níveis ainda muito elevados de sinistralidade laboral, comparativamente com a média europeia, não obstante as melhorias verificadas nos últimos três anos. Temos ainda uma produtividade muito aquém do expetável, tendo em consideração os horários de trabalho e o número de horas trabalhadas.

Por outro lado, tem-se vindo a assistir a um aumento de situações de assédio moral e de discriminação no local de trabalho que obriga a uma reflexão e resolução urgentes. A igualdade entre homens e mulheres no contexto do trabalho, a inclusão da diversidade no mundo do trabalho e a não discriminação são aspetos fundamentais dos direitos humanos e que devem estar presentes na agenda social e coletiva no sentido da sua proteção e promoção.

É de extrema importância a imposição de melhores práticas sobre estas temáticas na legislação laboral, garantido a não violação da lei e a promoção de uma sociedade mais justa e mais equitativa.

O tema da negociação coletiva continua a ser um tema de extrema importância e um dos principais focos do sindicalismo português: As dificuldades sentidas na negociação coletiva; o poder dos sindicatos na defesa de direitos fundamentais dos trabalhadores e das trabalhadoras; e a sua representatividade numa sociedade cada vez mais individualista, é um tema para reflexão que deverá estar presente no dia em que se comemora a união e a força dos trabalhadores.

Portugal detém uma das legislações mais avançadas, comparativamente com a restante Europa, ainda que não sendo perfeita. Mas esta legislação, por si só, de nada serve se não existirem boas práticas na sua aplicação.

Celebrar o 1º de Maio, é um momento para reconhecer os deveres, direitos, liberdades e garantias dos homens e mulheres que trabalham, mas igualmente um momento para reconhecer as legítimas aspirações a condições de vida e de trabalho melhores e mais dignas.
Celebremos o ensejo de uma luta que resiste e persiste enquanto existir o desejo de progresso humano, enquanto existir o desejo de contribuir e construir um futuro melhor, num país melhor».