Município reclama construção do novo posto da GNR em Poceirão
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 19 de junho, uma Moção pela urgente construção do novo posto da GNR em Poceirão.
Dadas as atuais condições de trabalho das/os militares, que prestam serviço neste Posto da Guarda Nacional Republica, a Câmara Municipal de Palmela reafirma, junto do Ministério da Administração Interna (MAI), a urgência de construir um novo posto na aldeia de Poceirão, assim como a disponibilidade do Município para cedência do terreno identificado.
O Município de Palmela reivindica ainda que o MAI defina e comunique o seu posicionamento final quanto a esta situação, a fim de que seja ultrapassado este impasse e se possa confirmar a estratégia atual ou gizar novas linhas de trabalho.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
“São conhecidas as deficientes condições de trabalho com que as/os militares que prestam serviço no Posto da Guarda Nacional Republicana em Poceirão se debatem, atualmente. O estado lastimoso do edifício onde está instalado o posto condiciona a atividade e não dignifica a entidade, que representa o garante de segurança de pessoas e bens.
As autarquias locais têm acompanhado o assunto com preocupação e de forma proativa, tendo o Município de Palmela realizado diversas diligências junto do Ministério da Administraçao Interna, a fim de alertar para a urgência de construir um novo quartel. No âmbito destas diligências, o Município disponibilizou-se para estabelecer uma parceria similar à que viabilizou a construção do Quartel do Destacamento Territorial de Palmela, nomeadamente, a cedência de um terreno em direito de superfície, bem como o desenvolvimento dos procedimentos para a empreitada e o seu acompanhamento.
Por iniciativa da União das Freguesias de Poceirão e Marateca e da população, foi, paralelamente, promovido um abaixo-assinado, o que validou as opções do Município, demonstrando responder às legítimas expectativas da comunidade.
A 19 de março de 2018 (e na sequência de reunião havida entre o Município e a Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna), foi realizada uma visita conjunta ao terreno com uma área de 884,57 metros quadrados, disponibilizado para cedência, na aldeia de Poceirão, contíguo à antiga Escola Básica. A visita foi, posteriormente, complementada com o envio por parte do Município de informação técnica relativa ao terreno e sua envolvente.
Não obstante o avanço que esta visita e a análise técnica e política das soluções possíveis parecia consubstanciar, o Ministério da Administração Interna fechou a linha de diálogo que havia sido estabelecida, e não obstante as múltiplas insistências no último ano, tem-se esquivado a uma resposta objetiva. As comunicações escritas não têm obtido resposta e a única informação que foi transmitida, entretanto, refere, de forma evasiva, que o investimento está previsto no Plano de Investimentos do MAI, não sendo conhecida calendarização para a obra.
Considerando:
- que é urgente a construção de um novo edifício, com condições dignas para acolher o Posto da GNR de Poceirão;
- que foram criadas expetativas junto das autarquias, das populações e, em particular, das/os militares que prestam serviço em Poceirão;
- que o MAI não tem correspondido de forma correta à necessária articulação institucional e à disponibilidade que o Município, uma vez mais, demonstrou para fazer parte de uma solução para um problema que é da competência do Estado;
- que o Município tem sob reserva para este fim um terreno no centro da aldeia de Poceirão, com excelente localização, que poderia ser utilizado para responder a outras necessidades;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em Lagoa do Calvo a 19 de junho de 2019, delibera:
- Reafirmar junto do Ministério da Administração Interna a urgência de construir um novo Posto para a GNR em Poceirão;
- Reafirmar, também, a sua disponibilidade para a cedência do terreno identificado, na aldeia de Poceirão;
- Instar a que, contrariamente à postura de silêncio que tem sido adotada, o MAI defina o seu posicionamento final e o comunique ao Município, a fim de que seja ultrapassado este impasse e se possa confirmar a estratégia atual ou gizar novas linhas de trabalho.
- Dar conhecimento da presente Moção a:
- Ministério da Administração Interna;
- Secretaria de Estado da Administração Interna;
- Partidos políticos com representação na Assembleia da República;
- Assembleia Municipal de Palmela;
- União das Freguesias de Marateca e Poceirão;
- Destacamento Territorial de Palmela da GNR;
- Posto Territorial de Poceirão da GNR;
- Conselho Municipal de Segurança;
- Comunicação Social.”