Câmara de Palmela isenta “Loureiros” de taxas para obras de conservação no edifício sede

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião de 3 de março, o reconhecimento do relevante interesse público da Sociedade Filarmónica Palmelense “Loureiros” para efeitos de isenção de pagamento de taxas de ocupação do domínio público municipal, de acordo com o Regulamento e Tabela de Taxas Municipais (RTTM).

Esta proposta surge na sequência do pedido apresentado por aquela coletividade para realização de obras de conservação no edifício sede, localizado na Vila de Palmela.

Recorde-se que o RTTM prevê uma redução de 90% das taxas a aplicar na Área de Reabilitação Urbana (ARU), o que, neste caso, resultaria numa redução de 392,06 para 39,21 euros. O mesmo regulamento prevê, também, que as associações culturais, desportivas, recreativas, instituições particulares de solidariedade social ou outras, legalmente constituídas, que na área do Município, prossigam fins de relevante interesse público podem beneficiar de isenção das taxas previstas.

A Sociedade Filarmónica Palmelense “Loureiros” – distinguida, em 2005, pelo Município com a Medalha de Honra do Concelho - é uma associação com um longo e notável historial e protagonismo na vida cultural, recreativa e desportiva da Vila de Palmela, assumindo um contributo relevante no âmbito da formação musical e na promoção e dinamização da atividade sociocultural na comunidade, constituindo-se hoje como um importante marco da afirmação cultural e turística do concelho, no contexto nacional e internacional.