Palmela propôs melhorias no Plano de Recuperação e Resiliência

O Município de Palmela identificou insuficiências e omissões preocupantes na proposta de Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja Consulta Pública terminou a 1 de março. Apesar de ter participado, desde logo, no período de construção da proposta, com contributos concretos, o Município não encontrou vertidos no documento investimentos estratégicos reivindicados há muito e receia que, tal como o Programa Nacional de Investimentos 2030, Palmela fique de fora do investimento previsto e que esta seja mais uma oportunidade perdida para o Concelho e para a Península de Setúbal. No âmbito da Consulta Pública, os alertas foram reenviados à tutela diretamente e, também, através da Área Metropolitana de Lisboa, na expetativa de que os integre, ainda, na proposta.

O PRR dirige os fundos, sobretudo, para os serviços da Administração Central e deixa pouca margem de intervenção e investimento para as autarquias, as empresas e setores muito fragilizados como a restauração, o turismo, o comércio e serviços, a cultura, o movimento associativo e as IPSS. Estranhamente, algumas áreas de intervenção surgem discriminadas com grande pormenor, e outras de forma tão vaga e abrangente, que dificulta uma avaliação rigorosa do que se pretende.

Investimentos estratégicos no Concelho servem o País

Entre as cerca de quatro dezenas de medidas apresentadas pelo Município de Palmela, nas três dimensões previstas pelo PRR – Resiliência, Transição Climática e Transição Digital – contam-se vários investimentos de importância estratégica para a região de Setúbal e para a economia nacional, desde logo, e ao nível das infraestruturas, a requalificação das áreas de acolhimento empresarial Palmela/Biscaia, Vale do Alecrim/Carrascas e Vila Amélia/Autoeuropa, a requalificação das circulares norte e sul da Autoeuropa, para melhoria do acesso à rede rodoviária regional e nacional e aumento da competitividade das empresas do cluster automóvel, a construção das variantes às EN379 e EN252, previstas desde 1997, tendo em vista a conetividade do território e a promoção da atividade económica, e a concretização da Plataforma Logística do Poceirão, respetivos acessos e ligações rodoferroviárias. Apela-se, também, à construção e/ou reforço de interfaces multimodais na Península, em torno das estações ferroviárias, gares rodoviárias e portos marítimos, em articulação com a mobilidade suave, tendo como exemplo o interface zona HUB10 – Penalva/Coina/ Pragal.

No campo da inovação, entre as propostas, encontram-se a criação do Parque Tecnológico de Palmela para a articulação do setor empresarial e a academia/ I&D, e de um laboratório colaborativo para apoio às empresas na Península de Setúbal, do polo sul do Mercado Abastecedor da Região de Lisboa e da “Cidade do Cinema de Palmela”, enquanto cluster em torno das indústrias criativas.

O Parque Municipal Ribeira da Salgueirinha – Lagoa da Brejoeira, no âmbito do corredor ecológico da Área Metropolitana de Lisboa, a consolidação de taludes, encostas e caminhos rurais em zonas naturais sujeitas a erosão, particularmente na Serra da Arrábida, o Programa de Ordenamento e Gestão do Espaço entre as Serras de S. Luís e do Louro e Vale de Barris e a dotação das Associações de Bombeiros do Concelho de novos equipamentos de proteção individual e veículos de combate a incêndios são algumas das propostas no que concerne à gestão da Floresta.

Outra das preocupações expressas pelo Município está relacionada com o reforço das verbas previstas para o programa Habitação 1.º direito, manifestamente insuficientes para apoiar as Estratégias Locais de Habitação em preparação por todos os municípios, e para as respostas sociais, dirigidas à requalificação e construção de centros de dia, lares para pessoas idosas e dependentes e centros de cuidados intermédios e continuados, assim como organizações ligadas ao movimento associativo, desportivo e cultural.

É de destacar, ainda, a proposta de criação de uma Intervenção Territorial Integrada ou de uma Operação de Desenvolvimento Estratégico Territorial para a Península de Setúbal, para eliminação de bolsas de pobreza e intervenção direta junto dos setores mais afetados pela pandemia, como a melhoria e reforço do programa ADAPTAR para micro, pequenas e médias empresas, apoios ao movimento associativo, à rede social, a artistas, iniciativas culturais e às artes, e recuperação e promoção do património histórico, natural e cultural, numa lógica de conetividade e coesão territorial.

Descrito como um instrumento comunitário estratégico de mitigação do impacto económico e social da crise, capaz de promover a convergência económica e a resiliência das economias da zona euro, e vulgarmente apelidado de “bazuca europeia”, o PRR nacional tem prazo de execução até 2026 e prevê um pacote de cerca de 16,5 mil milhões de euros em fundos comunitários, que devem alavancar a retoma da economia e o crescimento sustentável de longo prazo, e responder aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital.