Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal contra redução de fundos comunitários do Portugal 2030 para a região
Os Presidentes das Câmaras Municipais de Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, Álvaro Balseiro Amaro, Joaquim Santos, Francisco Jesus e André Martins manifestaram, a 9 de dezembro, em conferência de imprensa conjunta, que teve lugar em Sesimbra, a sua preocupação com o impacto que a redução dos fundos comunitários do Portugal 2030 terá na Península de Setúbal, tanto no investimento público como na iniciativa privada, caso não haja um mecanismo de ajuste para a região.
Com base no Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o Portugal 2030, que está a ser fechado pelo governo, a NUT II da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que engloba os nove municípios da Península de Setúbal, terá disponíveis 381 milhões de euros para 18 municípios, o que representa um corte de mais de 50% face ao financiamento disponível no último quadro comunitário (Portugal 2020), que era de 817 milhões de euros.
A NUT II AML é, assim, a única do país que vê decrescer os financiamentos comunitários, que representarão 3,9% do valor total do país, que ronda os 9,7 mil milhões de euros. Na opinião dos autarcas, a coesão do país não é feita com mais investimento nas restantes regiões, mas sim com o decréscimo do investimento na região de Lisboa.
As comparticipações são também reduzidas, passando de 50 para 40%, obrigando a que existam sempre 60% de capitais próprios disponíveis para investimento.
Este cenário prejudica gravemente a região e dá continuidade a uma política de desinvestimento na Península.
Deste modo, os Presidentes de Câmara exigiram a existência de outros instrumentos financeiros, além do P2030, que permitam corrigir estas desigualdades e lembraram mais uma vez que a integração da Península de Setúbal na NUT II AML tem penalizado fortemente os municípios da região na obtenção de fundos comunitários, pelo que é fundamental a redefinição desta unidade territorial, com a criação de uma NUT III e, posteriormente, uma NUT II, mantendo-se sempre a integridade da Área Metropolitana de Lisboa.