Conferência Nacional de Consumo destacou papel dos CIAC

A Conferência Nacional de Consumo “As Políticas de Consumo e os Municípios”, realizada a 21 e 22 de março, na Biblioteca Municipal de Palmela, contribuiu para reforçar a preparação dos municípios e dos CIAC - Centros de Informação Autárquicos ao Consumidor, destacando o seu papel, cada vez maior e mais complexo perante os desafios atuais da sociedade.

Realizado no âmbito da comemoração dos 25 anos do CIAC de Palmela, o evento foi promovido pela Câmara Municipal de Palmela, em parceria com a DGC - Direção-Geral do Consumidor e o Centro Europe Direct da AML - Área Metropolitana de Lisboa, e reuniu técnicas/os dos CIAC de todo o país.
O programa integrou quatro comunicações de grande interesse para conhecer melhor a Agenda do Consumidor Europeu 2021/2025 e o seu impacto na vida das populações, bem como aprofundar o papel e as competências dos municípios nas políticas de consumo e na defesa dos direitos das/os consumidoras/es. Incluiu também as Jornadas do Consumidor, que deram importantes frutos no que respeita à resposta dos CIAC às expetativas e necessidades dos seus públicos e ao estreitamento de relações institucionais e implementação de novas parcerias.

Perante o contexto atual - em que se cruzam uma pandemia, a adaptação às alterações climáticas e uma nova guerra na Europa, cujos efeitos já se fazem sentir no aumento do custo de vida - as/os intervenientes na sessão de abertura da Conferência foram unânimes em reconhecer os desafios acrescidos que se colocam às/aos consumidoras/es e aos CIAC.

«É essencial que cada escolha seja feita de forma informada e consciente e os CIAC desempenham aqui um papel fundamental, na educação e literacia para o consumo, no aconselhamento e na proteção das consumidoras e dos consumidores face a vulnerabilidades diversas», realçou o Presidente do Município, Álvaro Balseiro Amaro.
A Diretora-Geral da DGC, Ana Catarina Fonseca, alertou que, neste contexto, «muitos consumidores já estão em situação de vulnerabilidade e é necessário ajudá-los e apoiá-los». Por isso, acrescentou, «os colegas dos CIAC têm um papel difícil, mas determinante e fundamental».
Carlos Humberto Carvalho, Primeiro Secretário da AML, sublinhou que o importante é «intervir para as pessoas, sempre na perspetiva da humanidade». Nesse sentido, reconheceu que «todos os CIAC têm ajudado a resolver problemas», numa altura em que «ser consumidor consciente é cada vez mais complexo».

CIAC de Palmela: 25 anos de trabalho para a comunidade

O CIAC de Palmela está a celebrar 25 anos de trabalho junto da comunidade. O Centro conta com um gabinete de atendimento no Mercado Municipal de Pinhal Novo e realiza atendimentos descentralizados em todas as freguesias, mediante marcação.

Ao longo destes 25 anos, dinamizou mais de 800 ações de formação e informação sobre várias matérias de Direito do Consumo. Destaque para os projetos “Com peso e medida - alimentação saudável e higiene oral no concelho de Palmela”, “Gerir o orçamento familiar sem derrapar” ou “Brinquedo seguro”, para além do trabalho específico que tem desenvolvido, por exemplo, junto da população sénior das IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social.
No total, foram atendidas mais de 6.000 pessoas, realizaram-se mais de 500 ações para pessoas idosas e envolveram-se nas atividades do CIAC mais de 20.000 crianças e jovens.

«Em Palmela, sentimo-nos orgulhosos do ponto onde chegámos, decorridos estes 25 anos de CIAC, pois conseguimos fazer mais do que a prestação de informação e o apoio ao consumidor, de forma direta. Todos os anos demos passos em frente, fixamos novas metas e objetivos, com uma estratégia de resultados reconhecidos a nível nacional», reconheceu o Vereador Luís Miguel Calha, no encerramento da Conferência.

O Vereador com o pelouro da Defesa do Consumidor aproveitou a ocasião para revelar alguns projetos que o Centro pretende desenvolver e objetivos para os próximos anos. Em estudo está a criação, nos próximos cinco anos, da primeira Escola de Consumo Sustentável a nível nacional.

Pretende-se também aprofundar as ações previstas nos protocolos com a DGC; reforçar as ações sobre os direitos de consumo dirigidas aos públicos mais vulneráveis (associações de idosos e IPSS) e às escolas; manter a aposta nas políticas de consumo sustentáveis, entre outros objetivos.