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COVID-19: Autenticação de novos registos nos Serviços Online

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2020/05/03

Com o objetivo de facilitar o acesso aos serviços municipais, numa altura em que existem restrições aos atendimentos municipais presenciais face à pandemia COVID-19, o Município de Palmela está, excecionalmente, a aceitar o registo de novos aderentes nos Serviços Online, sem leitor de Cartão de Cidadão. Os Serviços Online estão disponíveis no site do Município aqui (Menu Balcão Único | Serviços Online)

Assim, caso a/o requerente não possa validar a sua identidade digitalmente, através da leitura dos dados do Cartão de Cidadão, poderá, a título excecional, e durante esta fase de acesso limitado aos Atendimentos, enviar cópia digital do seu documento de identificação – Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade - para o seguinte endereço eletrónico: atendimento@cm-palmela.pt. 

O Município de Palmela procederá ao tratamento dos dados pessoais de identificação, ou das cópias dos documentos de identificação enviados através dos canais de comunicação à distância, de acordo com as normas aplicáveis no âmbito da proteção de dados pessoais, designadamente e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e a Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Durante o processo de registo no Portal dos Serviços Online, os/as cidadãos/ãs terão ainda que aceitar o “Termo de informação e consentimento sobre tratamento de dados pessoais, validação da identidade e legitimidade para a prática de atos em requerimento e consulta de informação de que é titular através do canal serviços online”, declarando a sua aceitação.

A confirmação da identidade da/o cidadã/ão, e dos seus dados pessoais, é condição necessária para aceder aos serviços online, a partir dos quais as/os utentes podem consultar informação/ documentação dos quais são titulares ou iniciar procedimentos administrativos.

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