Município de Palmela defende fim da escalada da violência na Palestina

O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião descentralizada de 15 de março, uma moção pelo fim da escalada da violência na Palestina.

No quadro da relação de amizade e cooperação que tem mantido com a Missão Diplomática da Palestina em Portugal, a Câmara Municipal expressa a sua preocupação e repúdio face à grave escalada da violência que se registou no início deste ano e reitera a urgência de fazer cumprir as resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel.

O Município manifesta ainda solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe e o forte desejo de que seja encontrado e concretizado um caminho de paz.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«Na última Moção aprovada por esta Câmara Municipal sobre o tema, parafraseava-se o enviado especial da ONU para o Médio Oriente, quando referiu que a repressão israelita «está a transformar 2022 no ano mais mortífero para os palestinos da Cisjordânia desde que a ONU começou a compilar dados». No entanto, desconhecíamos, ainda, a dimensão da escalada de violência que o início de 2023 iria trazer.

Depois de, no final de fevereiro, Israel e Palestina se terem comprometido a trabalhar em conjunto para acalmar a situação, num encontro realizado na vizinha Jordânia, a cidade de Huwara e várias aldeias vizinhas amanheceram em chamas, no dia seguinte, na sequência de um ataque massivo de colonos israelitas, que matou uma pessoa, feriu cerca de 350 e destruiu e saqueou três dezenas de casas e uma centena de automóveis.

A 7 de março, um raide israelita num campo de refugiados em Jenin resultou em nove mortos, entre os quais, um adolescente, e no dia 9, três jovens palestinos foram mortos a tiro dentro do seu carro na cidade de Jabaa, tendo o seu funeral resultado numa procissão que reuniu centenas de pessoas. Já no último fim de semana, mais três palestinos armados foram mortos depois de abrirem fogo contra soldados israelitas no norte da Cisjordânia, perto de Nablus.

À data, contabilizam-se 4.780 prisioneiras/os políticas/os palestinas/os nas prisões e centros de detenção israelitas (das quais 29 mulheres e 160 crianças) e desde o início de 2023, as forças israelitas já mataram 80 pessoas palestinas, incluindo uma mulher idosa e 13 crianças.

A escalada da violência, que se autoalimenta com ações e retaliações, acontece num momento em que o governo de Benjamin Netanyahu enfrenta forte contestação interna, devido à proposta de reforma judicial que, entre outras medidas, poderá abrir portas à anexação de facto dos territórios palestinos ocupados e retirar poder ao Supremo Tribunal. Esta alteração poderá deixar questões de segurança nas mãos do Governo e privar o Parlamento de um organismo que possa decretar a inconstitucionalidade das leis, já que o país não dispõe, ainda, de uma Constituição. Milhares de israelitas têm-se manifestado em todo o país, em defesa da democracia.

Face aos planos de Israel de ampliar e acelerar o licenciamento de armas de fogo para civis, o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos afirmou que «a proliferação de armas de fogo aumentará os riscos de mortes e ferimentos de israelitas e palestinos» e que «as autoridades israelitas devem trabalhar para reduzir a disponibilidade de armas de fogo na sociedade». Volker Türk apelou aos líderes e autoridades que parem de utilizar linguagem que incite ao ódio e pediu a tomada de medidas urgentes para acalmar as tensões, sublinhando que todos os assassinatos e ataques devem ser investigados de acordo com os padrões internacionais. Já este mês, o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, exortou ao «fim imediato» dos ataques terroristas e António Guterres afirmou, perante a Comissão da ONU para o Exercício dos Direitos Inalienáveis do Povo Palestiniano, que «cada novo colonato é mais um obstáculo no caminho para a paz. Toda a atividade de colonização é ilegal à luz do direito internacional e deve cessar. Ao mesmo tempo, incitar à violência cria um impasse. Nada justifica o terrorismo, que deve ser rejeitado por todos».

No quadro da relação de amizade e cooperação que o Município de Palmela tem mantido com a Missão Diplomática da Palestina em Portugal, a Câmara Municipal de Palmela, reunida no dia 15 de março de 2023, delibera:

- Expressar a sua preocupação e repúdio face à grave escalada de violência;

- Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o respeito pelo Direito Internacional e os Direitos Humanos e o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel;

- Manifestar a sua solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe e o forte desejo de que seja encontrado e concretizado um caminho de Paz;

- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

. Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

. sua Excelência, o Presidente da República

. sua Excelência, o Primeiro-Ministro

. sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros

. Grupos Parlamentares da Assembleia da República

. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina

. Missão Diplomática da Palestina

. Embaixada de Israel em Portugal

. Assembleia Municipal de Palmela

. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela

. Conselho Português para a Paz e Cooperação

. Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

. CGTP-IN

. UGT

. Comunicação Social».