Município exige reabilitação urgente da EN379 e construção de variante

O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião descentralizada de 16 de março, uma moção pela urgente reabilitação da EN 379 e construção de uma via variante.

A Câmara Municipal exige, pela sua importância na qualidade de vida de milhares de pessoas, a urgente reabilitação da EN 379, entre a Volta da Pedra e S. Gonçalo, incluindo pavimentação, sinalização e tratamento de bermas.
Reclama também, mais uma vez, a rápida assunção de um compromisso por parte do Governo para a construção de uma via variante à EN 379 no concelho de Palmela, afirmando a sua disponibilidade para, depois de construída a variante, assumir a responsabilidade pela gestão do troço da EN 379 no concelho.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«A EN 379 é uma via estratégica dentro do território Arrábida, que atravessa, no Concelho de Palmela, as freguesias de Palmela e de Quinta do Anjo. A forte pressão do tráfego que se faz sentir decorre quer das deslocações diárias de milhares de pessoas que vivem e trabalham na região, quer da elevada circulação de pesados que acedem, por exemplo, à zona industrial de Vila Amélia e ao Parque Industrial da Autoeuropa, quer, ainda, da forte vocação turística deste eixo.
Não obstante a sua importância estratégica, esta via encontra-se num estado lastimável e não conhece uma intervenção de fundo há muitos anos. Ao estado do piso, com enormes riscos de segurança para quem conduz e para quem vive ou trabalha nas localidades servidas por esta estrada nacional, somam-se a sinalização horizontal muito deficiente e bermas maltratadas fora dos perímetros urbanos.

Além da reabilitação urgente da EN 379, o Município reafirma a necessidade de uma via variante, que permita descongestionar o centro de localidades como Volta da Pedra, Palmela, Quinta do Anjo ou Cabanas, melhorar os acessos às áreas de atividades económicas, com ganhos de eficiência e competitividade, e garantir maior segurança e conforto a quem circula e a quem vive nestas localidades e sofre, diariamente, com o ruído, a poluição e o perigo.

À semelhança do que acontece com a EN 252, existem compromissos já assumidos com diversos organismos da tutela, no âmbito do Plano Diretor Municipal, em vigor desde 1997, tendo-se realizado, em 2004 e 2005, sessões públicas de apresentação, esclarecimento e auscultação da população sobre o estudo prévio de uma via alternativa à EN 379. A proposta contempla a ligação à Estrada da Mitrena, na zona de Aires/Estação de Palmela, por um lado, e a Azeitão, por outro, com ligações ao nó da A2 com o IC 13 e o IC 21, nas zonas da Autoeuropa e da Makro.
Não obstante todo o trabalho técnico já desenvolvido pelo Município, a definição do corredor em PDM, as múltiplas diligências políticas e institucionais das autarquias e os contributos enviados ao Governo, com vista à definição de prioridades estratégicas para o novo quadro comunitário de apoio, está por cumprir esta reivindicação com mais de duas décadas, que também não foi tida em consideração no Programa Nacional de Investimentos 2030 ou no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Acresce que a Administração Central e a Infraestruturas de Portugal continuam a ter como referência de prioridades o Plano Rodoviário Nacional de 1998, com breves atualizações em 2003 (instrumento extremamente desatualizado, portanto), embora tenham contemplado no PRR variantes com menor importância e prioridade que as reclamadas pelo Concelho de Palmela.

Continua, assim, a ser preterido um território que tanto contribui para a economia nacional e cuja importância estratégica não tem sido acompanhada pelos indispensáveis apoios e pelo olhar atento que merece.

Reunida a 16 de março de 2022, em Cabanas, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

- Exigir, pela sua importância na qualidade de vida de milhares de pessoas, a urgente reabilitação da EN 379, entre Volta da Pedra e S. Gonçalo, incluindo pavimentação, sinalização e tratamento de bermas;

- Apelar à urgente atualização do Plano Rodoviário Nacional;

- Reiterar, uma vez mais, a rápida assunção de um compromisso, por parte do Governo, para a construção de uma via variante à EN 379, no Concelho de Palmela;

- Afirmar a sua disponibilidade para, depois de construída a via variante, assumir a responsabilidade pela gestão do troço da EN 379 no Concelho de Palmela;

- Dar conhecimento da presente moção a:

. Sua Excelência, o Presidente da República
. Sua Excelência, a/o Presidente da Assembleia da República
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. Sua Excelência, a/o responsável pela área das Infraestruturas;
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
. Associação Nacional de Municípios Portugueses;
. Associação Nacional de Freguesias;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
. Área Metropolitana de Lisboa;
. Associação de Municípios da Região de Setúbal;
. Assembleia Municipal de Palmela;
. Juntas de Freguesia do Concelho de Pamela;
. Conselho Local de Mobilidade;
. Infraestruturas de Portugal, S.A;
. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E.;
. Associação da Indústria da Península de Setúbal;
. Comunicação social».