Palmela é “Autarquia + Familiarmente Responsável” 2022

Palmela garantiu, pelo 6.º ano consecutivo, o estatuto de “Autarquia + Familiarmente Responsável” e irá receber a Bandeira Verde com Palma, destinada a municípios com prémio há três ou mais anos consecutivos.

A distinção é atribuída pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis aos municípios que mais investiram na construção de uma política integrada de apoio à família em 2021 e abrangeu 95 municípios, dos quais apenas dois são do distrito de Setúbal.
De forma transversal, a paulatina redução da taxa de IMI, a aprovação do IMI Familiar e de minorações em sede de IMI nos núcleos urbanos mais antigos e outros benefícios fiscais para incentivo ao arrendamento jovem são importantes medidas de apoio às famílias, às quais acrescem a aplicação do tarifário social e de uma tabela de tarifas de serviços de águas de abastecimento, águas residuais e resíduos das mais baixas do país.

O elevado investimento na Educação e em Ação Social Escolar, muito além do estipulado pela Lei, consubstancia-se, por exemplo, na atribuição de Bolsas de Estudo, oferta dos cadernos de atividades do 1.º ciclo, gratuitidade das refeições escolares para crianças do pré-escolar e alunas/os do 1.º ciclo cujo agregado familiar se situe nos 1.º e 2.º escalões do abono de família (no 1.º ciclo, acresce um auxílio económico direto de 40 euros para aquisição de material escolar e visitas de estudo), transportes escolares (mesmo no pré-escolar, para as crianças das freguesias rurais), reforço alimentar, fruta escolar, projetos socioeducativos como o “Fantasiarte”, o “Aprender a Nadar” ou os Jogos Desportivos Escolares, ou programas de ocupação de tempos livres de acesso gratuito ou a preços sociais.

Na área das pessoas de idade maior, merecem destaque o serviço de teleassistência, projetos como o “Clique sem Idade” ou o “Outubro Maior”, o Cartão Municipal Idade Maior ou os programas de atividade física “50+” e “Viver Melhor, Viver com Autonomia”. A Unidade Móvel de Saúde do Município percorreu o Concelho, em particular, as freguesias rurais, com informação e rastreios de saúde, além do importante papel desempenhado nas ações descentralizadas de vacinação e testagem COVID-19. Destaca-se, ainda, a distribuição regular do Cabaz Solidário Saudável, à base de carne de aves, a cerca de meio milhar de munícipes de agregados em situação de fragilidade social e económica.

A disponibilização de uma vasta rede de equipamentos culturais, desportivos e de juventude, com atividades gratuitas ou tarifários sociais, para todos os públicos, privilegiando a educação ao longo da vida, as relações intergeracionais e a inclusão social, também é um contributo determinante para um território amigo das famílias. Sublinha-se, ainda, a comparticipação municipal no passe Navegante, com fortes impactos na economia familiar.

A entrega das Bandeiras decorrerá a 26 de janeiro, em Coimbra.