Palmela saúda Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade, na reunião de câmara de 4 de março, saudações sobre o Dia Internacional das Mulheres, apresentadas pelos vereadores do Partido Socialista e da Coligação Democrática Unitária.

No concelho de Palmela, de acordo com o texto apresentado pelos eleitos do PS, é reconhecido o «papel das mulheres que diariamente lideram projetos, organizações, estabelecimentos de ensino, associações e iniciativas empresariais, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento local e para o reforço da coesão social.»

Na mesma saudação, os eleitos deste partido salientam que assistem «com preocupação à disseminação de discursos de ódio, particularmente nas redes sociais, que encontram eco também, junto de camadas mais jovens da população. A circulação de mensagens misóginas, de desinformação e de desvalorização do papel das mulheres compromete o caminho feito e influencia negativamente a formação cívica das novas gerações».

Na saudação apresentada pelos eleitos da CDU, saúda-se o Dia Internacional da Mulher e todas as mulheres do Concelho, que, de acordo com o texto aprovado, «fazem a diferença na vida da comunidade». É, também, endereçada «uma saudação especial às trabalhadoras do Município de Palmela e das Juntas de Freguesia do Concelho, que asseguram a prestação de um serviço público qualificado.»

Na mesma saudação, os eleitos da CDU lamentam que, na «área da saúde, em Portugal, e depois de anos de rotatividade, a solução apresentada para os graves problemas no funcionamento dos serviços de urgência e obstetrícia» seja um «novo modelo de urgências de obstetrícia regionais». Esta experiência, continua o texto, «avança, precisamente, este mês e na Península de Setúbal, com a concentração das equipas de Setúbal e do Barreiro no Hospital Garcia de Orta, em Almada.»

Saudação

Dia Internacional das Mulheres – Liderança, Educação e Democracia nos 50 Anos do Poder Local
(apresentada pelos eleitos e pelas eleitas do Partido Socialista em Palmela)

O Dia Internacional da Mulher, celebrado a 8 de março e reconhecido pelas Nações Unidas, constitui um momento de memória, afirmação e compromisso com a luta histórica das mulheres pela igualdade, pela liberdade e pela plena participação na vida política, económica e social.

Em Portugal, a consagração do princípio da igualdade na Constituição da República Portuguesa, na sequência da Revolução de 25 de Abril de 1974, representou um avanço civilizacional determinante. As conquistas alcançadas nas últimas décadas são fruto da coragem, da persistência e da liderança de muitas mulheres que assumiram a responsabilidade de transformar a sociedade.

Assinalamos este 8 de março num ano particularmente simbólico, em que celebramos 50 anos do poder local democrático. Meio século de autarquias livres, plurais e próximas das populações, constituem uma das mais importantes conquistas de Abril. Ao longo destas cinco décadas, o poder local tem sido espaço de construção democrática, de proximidade e de resposta concreta às necessidades das comunidades — e também palco da crescente afirmação da participação e liderança das mulheres na vida pública.

Hoje, importa valorizar a liderança feminina como pilar essencial de uma democracia mais representativa, justa e inclusiva. A presença das mulheres nos espaços de decisão — na política, nas autarquias, nas empresas, nas escolas, nas associações e nos movimentos cívicos — é determinante para garantir políticas públicas mais equilibradas e respostas mais adequadas às necessidades da comunidade.

No concelho de Palmela, reconhecemos o papel das mulheres que diariamente lideram projetos, organizações, estabelecimentos de ensino, associações e iniciativas empresariais, contribuindo de forma decisiva para o desenvolvimento local e para o reforço da coesão social.

Contudo, enfrentamos desafios que não podemos ignorar. Assistimos com preocupação à disseminação de discursos de ódio, particularmente nas redes sociais, que encontram eco também, junto de camadas mais jovens da população. A circulação de mensagens misóginas, de desinformação e de desvalorização do papel das mulheres compromete o caminho feito e influencia negativamente a formação cívica das novas gerações.

É neste contexto que a dimensão educativa assume um papel central. A escola, as famílias, as associações e toda a comunidade educativa do concelho têm uma responsabilidade acrescida na promoção de uma cultura de igualdade, respeito e cidadania. Educar para a igualdade de género, para o pensamento crítico e para o uso responsável das plataformas digitais é uma condição essencial para prevenir o radicalismo, o sexismo e todas as formas de discriminação e de violência.

Celebrar o 8 de março, no ano em que evocamos 50 anos de poder local democrático, é reafirmar que a democracia se fortalece com mais participação, mais igualdade e mais inclusão.

É reconhecer que o futuro do poder local depende também da capacidade de envolver e valorizar as mulheres — em particular as mais jovens — como protagonistas da vida coletiva.

Assim, as Eleitas e os Eleitos pelo Partido Socialista de Palmela saúdam todas as mulheres do concelho e reafirmam o compromisso com:

• A promoção da liderança feminina em todos os níveis de decisão;

• A defesa intransigente dos direitos das mulheres;

• O combate aos discursos de ódio, à desinformação e à discriminação, incluindo no espaço digital;

• O reforço de políticas públicas locais que promovam a igualdade e a educação para a cidadania, em articulação com a comunidade educativa.

Não haverá democracia plena sem igualdade efetiva entre mulheres e homens.

Um poder local forte, participado e democrático constrói-se, também, com a liderança feminina no centro da decisão, plenamente.

Saudação

Dia Internacional da Mulher
(Apresentada pelos eleitos e pelas eleitas da CDU em Palmela

Ao celebrar o Dia Internacional da Mulher no ano em que se assinalam os 50 anos da Constituição da República Portuguesa, merece-nos particular atenção o artigo 13.º, que define o Princípio da Igualdade. Este artigo, em linha com a Carta dos Direitos Humanos, declara que «todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e que ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão do género, entre outras. É um conceito substancialmente diferente do que constava na anterior Constituição, de 1933, que estatuía a igualdade dos cidadãos perante a lei, recusando qualquer tipo de «privilégio de nascimento, nobreza, título nobiliárquico, sexo, ou condição social, salvas, quanto à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família».

Esta salvaguarda poderá parecer-nos, hoje, excessiva, mas os últimos anos têm conhecido graves retrocessos no que respeita à igualdade de género, a nível nacional e internacional, o que justifica o tema escolhido pelas Nações Unidas para o Dia Internacional da Mulher 2026: “Direitos. Justiça. Ação. Para TODAS as mulheres e meninas”. No mundo, as mulheres possuem apenas 64% dos direitos legais detidos pelos homens e a lei coloca, sistematicamente, as mulheres em desvantagem em áreas fundamentais da vida, como o trabalho, a segurança ou a saúde.

Em 2025, Portugal subiu da 15.ª para a 10.ª posição no Índice de Igualdade de Género, do Instituto Europeu para a Igualdade de Género. Esta subida acontece apesar de uma pontuação global (63,4%) inferior a 2024, num contexto onde se verificou, também, a descida da média da Europa a 27. Foi na área do Poder que Portugal obteve a pior classificação, seguindo-se o indicador de Participação Política, por via da grande diminuição na presença e proporção de mulheres no Parlamento, face a 2020. Em geral, o Instituto refere que, a este ritmo, a igualdade de género total na Europa estará a, pelo menos, 50 anos de distância e lembra que as mulheres na União Europeia ganham apenas 77% do valor auferido pelos homens. Para alcançarem o mesmo rendimento anual, as mulheres teriam de trabalhar, em média, 15 meses e 18 dias.

Na área da saúde, em Portugal, e depois de anos de rotatividade, a solução apresentada para os graves problemas no funcionamento dos serviços de urgência e obstetrícia é um novo modelo de urgências de obstetrícia regionais. Esta experiência avança, precisamente, este mês e na Península de Setúbal, com a concentração das equipas de Setúbal e do Barreiro no Hospital Garcia de Orta, em Almada. No Hospital de S. Bernardo, que também serve as grávidas dos concelhos mais a sul do distrito, no litoral alentejano, continuarão a realizar-se partos programados. Em contexto de urgência, apenas os referenciados pelo Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU). No ano passado, o INEM e os bombeiros intervieram em 277 partos em contexto pré-hospitalar - 60 dos quais em ambulâncias - num fenómeno que se mantém este ano, com particular incidência na nossa região. A degradação do Serviço Nacional de Saúde, uma das grandes conquistas de Abril, penaliza fortemente as famílias e tem vindo, neste âmbito, a fragilizar os cuidados de saúde sexual e reprodutiva, com reflexos num preocupante aumento da mortalidade infantil na Península de Setúbal.

Aquando do Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contras as Mulheres, 25 de novembro de 2025, o Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) dava nota de 24 mulheres assassinadas até 15 de novembro, 21 das quais em contexto de femicídio. Havia, ainda, registo de 50 tentativas de assassinato, 40 das quais por violência de género. Uma das conclusões mais preocupantes a retirar dos dados disponíveis para 2025 é que, efetivamente, apesar de todas as campanhas de sensibilização e informação, os femicídios consumados e as tentativas de femicídio continuam sem abrandar no nosso país – incluindo nas faixas etárias mais jovens e, seria de esperar, mais esclarecidas, onde os estudos confirmam que a violência no namoro é uma prática aceite como normal, a par da limitação da liberdade da mulher e do controlo exercido sobre as mulheres. Entretanto, em menos de dois meses, 2026 já contabilizava quatro femicídios em contexto de violência doméstica.

O número de vítimas femininas apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima aumentou mais de 40% nos últimos seis anos, contrariando a expetativa de uma estabilização ou descida. Em 2025, 18.549 mulheres receberam apoio, na grande maioria, por violência doméstica, seguindo-se o abuso sexual de menores. Em média, a APAV apoiou 51 pessoas por dia.

É de saudar, portanto, o consenso obtido na Assembleia da República, há duas semanas, que permitiu a aprovação de um pacote de propostas para reforçar a proteção das vítimas de violência doméstica. Mas existe um trabalho de educação, prevenção e investigação que continua por aprofundar e aplicar a fenómenos mais recentes, como a divulgação nas redes sociais de imagens íntimas não consentidas ou os deepfakes sexuais - imagens sexualizadas de crianças e jovens geradas com ferramentas de IA a partir de fotos.

Num momento em que começam a revelar-se alegadas redes internacionais organizadas de pedofilia e exploração sexual de crianças e jovens, em que o planeamento familiar e o controlo de natalidade voltam a ser recusados em países ditos desenvolvidos, em que se mantêm práticas como a mutilação genital feminina, em que continua em discussão um pacote laboral altamente penalizador para quem trabalha, em particular, para as mulheres - que auferem salários mais baixos e estão em situação de maior vulnerabilidade - e em que, no discurso social e político, voltou a ser comum subjugar as mulheres ao papel doméstico e de cuidadoras, percebemos como o tempo atual exige coragem e justiça para todas as mulheres, para todas as meninas, para todas as pessoas violentadas e limitadas na sua expressão e direitos.

Reunida a 04 de março de 2026, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional da Mulher e todas as mulheres do Concelho, que fazem a diferença na vida da comunidade, com a sua intervenção quotidiana nos serviços públicos, associações, empresas, forças de proteção civil e segurança, estruturas culturais e artísticas, movimentos políticos, cívicos e sindicais e, de forma geral, nas suas famílias. Uma saudação especial às trabalhadoras do Município de Palmela e das Juntas de Freguesia do Concelho, que asseguram a prestação de um serviço público qualificado. A todas, convidamos a participar no programa comemorativo promovido pela Câmara e entidades parceiras, em vários pontos do Concelho, bem como na Manifestação Nacional de Mulheres, do Movimento Democrático de Mulheres, no dia 8, às 14h30, na Praça dos Restauradores, em Lisboa. Lutar pelos direitos das mulheres é lutar pelos Direitos Humanos e pela construção de um mundo mais equilibrado e justo para todas as pessoas!