+ respostas sociais no concelho: Município isenta IPSS de taxas

A Câmara Municipal de Palmela vai atribuir o estatuto de relevante interesse público a quatro IPSS - Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho, permitindo isentá-las de taxas urbanísticas no valor global de 236.634,31€, referentes a obras e projetos que estão a desenvolver e que vão aumentar a capacidade das suas respostas sociais para mais 276 utentes. A atribuição do estatuto foi aprovada, por unanimidade, na reunião descentralizada de 16 de março.

As IPSS vão realizar estes investimentos no âmbito de candidaturas apresentadas ao PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. O Município, para além de apoios financeiros já concedidos e cedência de terrenos, avança também com a isenção de taxas, por reconhecer o importante trabalho destas associações e as carências do concelho ao nível das respostas sociais. A Autarquia considera que faz sentido abdicar destas receitas, porque estes investimentos são muito importantes, estratégicos e aumentam a capacidade das respostas sociais.

São abrangidas as seguintes IPSS:

Fundação COI - Centro de Ocupação Infantil
Projeto: construção de Estrutura Residencial para Pessoas Idosas

Centro Social da Quinta do Anjo
Projeto: alteração/ampliação do edifício existente, para instalação de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário nas instalações situadas na Rua Venâncio da Costa Lima

ARPIBA - Associação de Reformados Pensionistas e Idosos do Bairro Alentejano
Projeto: construção de Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário

Santa Casa da Misericórdia de Palmela
Projeto: legalização do Centro Clínico e ampliação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas, com execução de obras no interior e nas fachadas