Transporte público rodoviário: Palmela terá + oferta e qualidade no serviço
O panorama de oferta do transporte público rodoviário no concelho de Palmela esteve em debate, a 17 de setembro, numa sessão que decorreu na Biblioteca Municipal de Palmela, integrada na Semana Europeia da Mobilidade e na Semana da Freguesia de Palmela.
Num formato inédito, a iniciativa contou com a participação presencial de munícipes, mas também online, com colocação de diversas questões que puderam ser debatidas ao longo da sessão.
Num mundo mais sustentável, e em detrimento do transporte individual, os transportes coletivos devem assumir uma nova centralidade na vida da/o cidadã/ão. Uma realidade possível, mas, condicionada por um conjunto de fatores, tal como sublinhou a Vereadora da Câmara Municipal, Fernanda Pésinho, na abertura do debate.
A acessibilidade a um valor justo, a conetividade e intermodalidade, a qualidade do serviço e a adequação da oferta às necessidades dos cidadãos foram alguns exemplos elencados pela autarca, como elementos que podem condicionar a atratividade dos transportes públicos e, por conseguinte, a escolha das/os cidadãs/ãos.
Criticando o desinvestimento neste setor, a autarca relembrou ainda o inadequado regime jurídico “que amarrava o Estado a um contrato de concessão que não assegurava de forma adequada o interesse público”, o que “permitiu e acentuou as atuais assimetrias entre territórios e dentro da mesma área metropolitana”.
O concelho de Palmela espelha bem essas assimetrias, sendo o território da AML - a par de Mafra - com o menor índice de cobertura de serviço público de transporte coletivo de passageiras/os.
O défice na oferta de transportes em áreas de menor densidade populacional, carreiras e horários não ajustados às necessidades das/os munícipes, fraca mobilidade para segmentos de passageiros específicos e a reduzida conetividade com outros meios de transporte são algumas das fragilidades que caraterizam a oferta de transporte rodoviário no concelho.
Novo Regime Jurídico e Passe Navegante revolucionam paradigma nos transportes
A aprovação do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros (Lei n.º 52/2015, de 9 de junho), veio revolucionar a forma como é planeado e gerido o serviço público de transportes de passageiras/os, transferindo competências da Administração Central para as Autarquias, constituindo-as como Autoridades Locais nesta matéria.
Através da celebração de um protocolo de competências na AML, os municípios deram o primeiro para a construção da sua própria rede.
Neste âmbito, o concurso público internacional “Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros”, entretanto lançado pela AML, vai permitir aumentar os serviços de transporte rodoviário em mais de 40%, comparativamente ao período pré-pandémico.
Materializando uma oferta mais completa do que a existente, com maior eficiência, sustentabilidade ambiental, rejuvenescimento da frota e melhor qualidade do serviço, esta rede, desenhada de raiz pela AML, será composta por cerca de 600 linhas rodoviárias que servirão, aproximadamente, 2,7 milhões de potenciais utilizadoras/es.
Prevê-se que este novo serviço / contrato esteja em operação no final de 2021/ início de 2022.
Recordando “o passo gigante” que foi a implementação do Passe Navegante – o passe intermodal que, hoje em dia, permite a circulação na área metropolitana de Lisboa em todos os/as operadores - o Presidente do Município de Palmela reforçou “a importância de, nesta fase, adequar a oferta à procura e necessidades das/os utilizadoras/es”.
Transporte no Concelho com + oferta e qualidade de serviço
Álvaro Balseiro Amaro, Presidente do Município de Palmela, sublinhou que, no território de Palmela, o aumento da oferta será muito significativo, representando “o maior aumento na área metropolitana de Lisboa”.
Integrado no Lote 4 – Sudeste do concurso internacional, o concelho de Palmela passará a ser servido por 38 linhas de transporte rodoviário, classificadas nas categorias de Municipal, Intermunicipal e Inter-Regional.
Não abdicando dos percursos já existentes, e por via das propostas apresentadas, procurou-se melhorar a oferta existente através da alteração e criação de novos percursos.
Na rede municipal destaque para:
- 10 percursos existentes, sem alterações, correspondentes a 5 carreiras;
- 16 percursos existentes (correspondente a 7 carreiras) com alterações de percurso e/ou oferta, nomeadamente os percursos que passam a fazer rebatimento nas estações CF de Venda do Alcaide e Palmela;
- 4 percursos novos (correspondentes a 3 carreiras) com base em propostas do Município: Palmela – Pinhal Novo; Cabanas – Penalva (Estação) e Circular de Palmela;
- 8 percursos novos (correspondentes a 4 carreiras) para suprir necessidades identificadas pelo Município, dos quais se destacam: Brejos do Assa – Palmela; Palmela – Penalva, via Autoeuropa.
Na rede intermunicipal, destaque para:
- Alterações de percursos, junção de carreiras e reforços de oferta, nomeadamente nas ligações a Lisboa e a Setúbal.
Estas alterações correspondem a uma melhoria no serviço prestado, representando igualmente um compromisso financeiro do Município.
Recorde-se que, em 2019, a comparticipação do Município de Palmela à Autoridade de Transportes e Mobilidade ultrapassou 1 M€.
Este ano, a comparticipação financeira municipal traduz-se num investimento de 1.256.620,00€ e, em 2021 e anos seguintes, terá um acréscimo de 400.000,00€, ou seja, será de 1.656.577,00€.