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Redução das taxas de IMI no Centro Histórico de Palmela

Chpalmelathumb 1 750 2500
06 Novembro 2014
Com o objetivo de incentivar os proprietários a manter o seu património edificado em bom estado de conservação, a Câmara Municipal tem vindo a aplicar aos prédios urbanos localizados na Área de Intervenção do Gabinete de Recuperação do Centro Histórico de Palmela, a redução na taxa de IMI, traduzindo-se em 30% da taxa em vigor, podendo ainda ser reduzida em mais 20% no caso dos prédios arrendados, de acordo com a legislação em vigor (art.º 112º do CIMI – Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo DL n.º278/2013, de 12/11, com a redação em vigor).

Os interessados deverão fazer a identificação cadastral até ao dia 14 de novembro, dirigindo-se ao Gabinete do Centro Histórico de Palmela e apresentando a seguinte documentação: cópias da caderneta predial, do recibo de pagamento de IMI, BI/ Cartão do Cidadão, NIF e do recibo de renda/contrato de arrendamento.

Os proprietários que já tenham beneficiado desta redução e cujos elementos não tenham sofrido quaisquer alterações, devem deslocar-se ao Gabinete do Centro Histórico para procederem à respetiva validação, fazendo-se acompanhar de cópia do recibo de pagamento de IMI e de cópia do recibo de renda/contrato de arrendamento (no caso do imóvel se encontrar arrendado).

Gabinete de Recuperação do Centro Histórico

Rua Heliodoro Salgado, n.º 5

2950-241 Palmela

Telf. 212 336 647

Horário (2ª a 6ª feira):

09h00/11h30

13h30/16h00

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