2026

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços na área da arqueologia competindo à/ao adjudicatária/o designadamente:

- Coordenar no campo científico o Gabinete de Estudos sobre Ordem de Santiago;

- Representar o GEsOS em reuniões científicas e junto de entidades externas, no seio de questões relacionadas com este Gabinete;

- Coordenar tecnicamente as publicações municipais relacionadas com Arqueologia, Ordens Militares e Castelologia;

- Produzir e/ou colaborar na produção de textos e estudos de índole arqueológica e/ou histórica no seio do GEsOS e do Museu Municipal;

- Organizar congressos, seminários e ações de formação de caráter nacional e internacional relacionados com Arqueologia, Castelologia, Ordens Militares e afins;

- Coordenar e organizar exposições sobre Ordens Militares e colaborar em exposições de arqueologia e arte do Museu Municipal;

- Assegurar contactos e aprofundar a relação com outras entidades científicas ligadas ao estudo das Ordens Militares, à Arqueologia e à Castelologia;

- Coordenar no campo científico os Cursos e Encontros sobre Ordens Militares e sobre castelos;

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços no âmbito da Divisão Jurídica e de Fiscalização, na área jurídica e de advocacia competindo à adjudicatária designadamente:

- Emissão de pareceres e na instrução de processos contraordenacionais e de responsabilidade civil extracontratual;

- Representação em juízo sempre que necessário;

- Emissão de pareceres em plurais áreas do direito;

- Ação instrutória nos domínios da responsabilidade civil extracontratual e das contraordenações.

O contrato eventualmente a celebrar têm por objeto a prestação de serviços, no âmbito da Divisão Jurídica e de Fiscalização, de consultadoria jurídica e, sempre que necessário, representação em juízo – nos seguintes domínios: fracionamento ilegal do solo, (com articulação interna e com entidades externas competentes, incluindo DGT); expropriações; negociação e gestão fundiária; instrumentos de gestão territorial; domínio tributário e assunção da condição de Representante da Fazenda Pública municipal; gestão urbanística e procuradoria junto de Conservatórias, Finanças e Cartórios Notariais.

Neste contexto, torna-se necessário proceder à aquisição de profissionais aptos para o exercício de funções jurídicas e de advocacia, com inscrição válida para o efeito na Ordem dos Advogados, por não existirem no Município trabalhadoras/es disponíveis com os requisitos necessários para o exercício da função, prestando o apoio indispensável, pelo período de 27 meses, com capacidade de resposta eficaz e atempada no âmbito municipal.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços de:

a) Encarregada/o de Proteção de Dados nos termos previstos no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27 de abril, adiante designado por Regulamento Geral de Proteção de Dados e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

b) Responsável pelo Acesso à Informação nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto;

c) Advocacia para representação em juízo, no âmbito exclusivo de processos relativos às disciplinas da proteção de dados pessoais e do acesso à informação.

O contrato a celebrar tem por objeto a prestação de serviços para assegurar a gestão e operacionalização técnico-administrativa da Operação PIPSE Palmela – Programa de Promoção do Sucesso Educativo, no contexto do Programa Operacional LISBOA 2030, a partir de 01 de janeiro de 2026, no seguimento da operação “Eu Conquisto o Meu Sucesso” – Plano Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Concelho de Palmela, desenvolvida no âmbito do Portugal 2020.

O contrato tem por objeto a prestação de serviços para assegurar a prestação de apoio técnico na área jurídica no âmbito do Gabinete de Apoio à Vereação do Partido CHEGA, competindo, nomeadamente ao adjudicatário a análise e emissão de pareceres sobre os diferentes assuntos da gestão municipal relacionados com as funções das/os eleitas/os, bem como apoiar a atividade da vereação, que se consubstancia designadamente na seguinte atividade:

- Assegurar a vereação, analisando e elaborando pareceres sobre documentos técnicos – jurídicos da autarquia;

- Assessorar a vereação na produção de propostas e outros documentos de natureza politica, elaborando pareceres técnicos sobre o conteúdo dos mesmos;

- Estudar questões de que vier a ser incumbido, propondo soluções que entenda juridicamente serem as mais adequadas ou viáveis;

- Proceder à análise dos assuntos institucionais e promover todos os procedimentos de acordo com o principio da legalidade que sejam submetidos para análise jurídica.